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Exibindo: 479 normas.

Portaria SEPRT nº 18770 DE 07/08/2020

Federal - Publicado em 10 ago 2020

Estabelece que, para o mês de julho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,69 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

Portaria SEPEC nº 18775 DE 07/08/2020

Federal - Publicado em 10 ago 2020

Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Portaria INSS/DIRAT nº 205 DE 07/08/2020

Federal - Publicado em 7 ago 2020

Estabelecer diretrizes para implantação da Exigência Expressa no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS,como procedimento alternativo para cumprimento de exigências durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(COVID-19).

Portaria PGFN nº 18731 DE 06/08/2020

Federal - Publicado em 7 ago 2020

Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Portaria INMETRO nº 258 DE 06/08/2020

Federal - Publicado em 7 ago 2020

Aprova o aperfeiçoamento dos procedimentos de concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, com revogação da Portaria nº 512, de 07 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Portaria SEPRT nº 18560 DE 04/08/2020

Federal - Publicado em 5 ago 2020

Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Processo nº 19965.107128/2020-85).

Portaria INSS nº 824 DE 03/08/2020

Federal - Publicado em 7 ago 2020

Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.

Portaria MEC nº 617 DE 03/08/2020

Federal - Publicado em 4 ago 2020

Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Portaria SUROC nº 250 DE 31/07/2020

Federal - Publicado em 5 ago 2020

Portaria COANA nº 37 DE 31/07/2020

Federal - Publicado em 5 ago 2020

Altera a Portaria COANA nº 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Portaria PGFN nº 18176 DE 30/07/2020

Federal - Publicado em 31 jul 2020

Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

Portaria SECEX nº 46 DE 30/07/2020

Federal - Publicado em 31 jul 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020.

Portaria SECEX nº 46 DE 30/07/2020

Federal - Publicado em 5 ago 2020

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020.

Portaria CAPES nº 109 DE 30/07/2020

Federal - Publicado em 3 ago 2020

Altera temporariamente o art. 7º da Portaria 266, de 23 de dezembro de 2019, que trata do credenciamento de usuários externos para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes, em virtude da classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia.

Portaria SECEX nº 44 DE 24/07/2020

Federal - Publicado em 29 jul 2020

Ret. - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.

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