Portaria MDC nº 442 DE 16/07/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2020
Ret. - Altera a Portaria MDC nº 428 de 2020 , que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Na Portaria nº 442, de 16 de julho de 2020, publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2020, Seção 1, página 12:
Onde se lê:
"o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital e saques em espécie, conforme calendário constante do Anexos I a IV;
o público beneficiário do auxílio emergencial receberá a parcela em que se encontra de acordo com o mês de nascimento. (...)",
Leia-se:
"I - o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital e saques em espécie, conforme calendário constante dos Anexos I a IV;
II - o público beneficiário do auxílio emergencial receberá a parcela em que se encontra de acordo com o mês de nascimento. (...)"