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Exibindo: 479 normas.

Portaria SPPE nº 20052 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Altera as Portarias nº 8.057, de 20 de março de 2020, e nº 19.305, de 13 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego Sistema Nacional de Emprego - Sine, de que trata o inciso I do § 2º do art. 6º da Resolução Codefat nº 825, de 26 de março de 2019.

Portaria INMETRO nº 282 DE 26/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário.

Portaria SECEX nº 48 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 26 ago 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020.

Portaria MDC nº 474 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 26 ago 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 02.04.2020 .

Portaria SEPEC nº 19793 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Ret. - Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.

Portaria SEPRT nº 19809 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019.

Portaria SEPEC nº 19793 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.

Portaria MDC nº 469 DE 21/08/2020

Federal - Publicado em 21 ago 2020

Prorrogar os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, COVID-19.

Portaria INMETRO nº 281 DE 21/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Altera a Portaria Inmetro nº 302, de 19 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, seção 1, página 77 e dá outras providências.

Portaria RFB nº 4220 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 24 ago 2020

Institui o Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria SEPEC nº 19492 DE 18/08/2020

Federal - Publicado em 19 ago 2020

Prorroga por três meses o prazo para formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Portaria ME/SEPRT nº 19451 DE 18/08/2020

Federal - Publicado em 19 ago 2020

Altera o art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e o art. 51 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e dá outras providências. (Processo nº 10133.100638/2020-40).

Portaria SPPE nº 19305 DE 13/08/2020

Federal - Publicado em 14 ago 2020

Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, relativo ao exercício de 2020, e altera a Portaria nº 8.057, de 20 de março de 2020.

Portaria ME nº 296 DE 11/08/2020

Federal - Publicado em 12 ago 2020

Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, enquanto vigente o estado de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus - COVID-19.

Portaria SEPRT nº 18791 DE 07/08/2020

Federal - Publicado em 13 ago 2020

Estabelece que, para o mês de agosto de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

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