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Exibindo: 294 normas.

Portaria SPREV nº 43 DE 26/11/2018

Federal - Publicado em 27 nov 2018

Estabelece que, para o mês de novembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.226,19 (um mil e duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos).

Portaria MCTIC nº 1946 DE 26/11/2018

Federal - Publicado em 29 nov 2018

Estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e de suas entidades vinculadas.

Portaria SPE nº 264 DE 21/11/2018

Federal - Publicado em 23 nov 2018

Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2018, denominados Leilão de Energia Existente "A-1", de 2018 e Leilão de Energia Existente "A-2", de 2018, de que tratam as Portarias MME nº 317 de 2018 e nº 383 de 2018.

Portaria SECEX nº 62 DE 20/11/2018

Federal - Publicado em 21 nov 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 87, de 19 de novembro de 2018.

Portaria MEC nº 1209 DE 19/11/2018

Federal - Publicado em 20 nov 2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019.

Portaria MF nº 464 DE 19/11/2018

Federal - Publicado em 20 nov 2018

Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial.

Portaria COANA nº 87 DE 14/11/2018

Federal - Publicado em 16 nov 2018

Suspende por prazo determinado os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018.

Portaria PGFN nº 680 DE 13/11/2018

Federal - Publicado em 14 nov 2018

Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.

Portaria PGFN nº 681 DE 13/11/2018

Federal - Publicado em 16 nov 2018

Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria RFB nº 1750 DE 12/11/2018

Federal - Publicado em 14 nov 2018

Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Portaria RFB nº 1750 DE 12/11/2018

Federal - Publicado em 14 nov 2018

Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Portaria MEC nº 1163 DE 09/11/2018

Federal - Publicado em 12 nov 2018

Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.

Portaria SPREV nº 41 DE 08/11/2018

Federal - Publicado em 12 nov 2018

Estabelece, para o mês de novembro de 2018, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MCTIC nº 5736 DE 08/11/2018

Federal - Publicado em 12 nov 2018

Rep. - Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no percentual de 5,9864%, líquido de impostos e contribuições sociais, aplicado na forma do Anexo I e conforme o disposto no art. 4º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018.

Portaria MCTIC nº 5736 DE 08/11/2018

Federal - Publicado em 14 nov 2018

Rep. - Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no percentual de 5,9864%, líquido de impostos e contribuições sociais, aplicado na forma do Anexo I e conforme o disposto no art. 4º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018.

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