Portaria MCTIC nº 5736 DE 08/11/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2018

Rep. - Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no percentual de 5,9864%, líquido de impostos e contribuições sociais, aplicado na forma do Anexo I e conforme o disposto no art. 4º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018.

Nota: Revogado pela Portaria MCTIC Nº 349 DE 30/01/2019, à exceção do art. 3º quanto ao percentual aplicado de 4,094%, o qual vigorará por 64 (sessenta e quatro) meses, conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Fazenda nº 432, de 17 de outubro de 2017.

O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , e

Considerando o que dispõe a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 , e a Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018 , publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2018,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no percentual de 5,9864%, líquido de impostos e contribuições sociais, aplicado na forma do Anexo I e conforme o disposto no art. 4º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018 .

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os Grupos de Países para fins de cálculo dos valores tarifários de serviços postais e telegráficos internacionais.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 6.366, de 30 de outubro de 2017, à exceção do art. 2º quanto ao percentual aplicado de 4,094%, o qual vigorará por 64 (sessenta e quatro) meses, conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Fazenda nº 432, de 17 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO I

Carta Social: R$ 0,01

Carta Não Comercial e Cartão Postal

Faixa de Peso (em gramas)  Valores em R$ 
Até 20  1,30 
Acima de 20 até 50  2,10 
Acima de 50 até 100  2,80 
Acima de 100 até 150  3,55 
Acima de 150 até 200  4,30 
Acima de 200 até 250  5,05 
Acima de 250 até 300  5,85 
Acima de 300 até 350  6,55 
Acima de 350 até 400  7,30 
Acima de 400 até 450  8,05 
Acima de 450 até 500  8,80

Carta Comercial e Aerograma Nacional

Faixa de Peso (em gramas)  Valores em R$ 
Até 20  1,95 
Acima de 20 até 50  2,70 
Acima de 50 até 100  3,75 
Acima de 100 até 150  4,60 
Acima de 150 até 200  5,40 
Acima de 200 até 250  6,25 
Acima de 250 até 300  7,15 
Acima de 300 até 350  8,00 
Acima de 350 até 400  8,80 
Acima de 400 até 450  9,65 
Acima de 450 até 500   

Franqueamento Autorizado de Cartas - Nacional

Faixa de Peso (em gramas)  Valores em R$ 
Até 20  1,72 
Acima de 20 até 50  2,36 
Acima de 50 até 100  3,38 
Acima de 100 até 150  4,08 
Acima de 150 até 200  4,76 
Acima de 200 até 250  5,57 
Acima de 250 até 300  6,24 
Acima de 300 até 350  7,04 
Acima de 350 até 400  7,74 
Acima de 400 até 450  8,53 
Acima de 450 até 500  9,24

Serviço de Telegrama Nacional

Meio de acesso  Telegrama  Valores em R$ 
Agência  Pré-Pago  11,81 
Telefone  Fonado  9,84 
Internet  Via Internet  8,15

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Econômica

FAIXAS DE PESO (em gramas)   GRUPOS DE PAÍSES   - VALORES (em R$) -
GRUPO I  GRUPO II  GRUPO III  GRUPO IV  GRUPO V 
Até 20  1,60  1,65  1,95  2,15  2,35 
Acima de 20 a 50  2,70  3,00  3,45  4,05  4,85 
Acima de 50 a 100  4,65  5,05  5,90  6,75  8,15 
Acima de 100 a 250  10,75  11,75  12,65  14,65  17,15 
Acima de 250 a 500  20,15  21,55  23,40  27,65  32,80 
Acima de 500 a 1.000  38,40  40,30  43,15  51,55  60,90 
Acima de 1.000 a 1.500  56,70  59,05  63,75  75,90  89,05 
Acima de 1.500 a 2.000  75,00  77,80  84,30  100,30  117,20

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Prioritária

FAIXAS DE PESO (em gramas)   GRUPOS DE PAÍSES - VALORES (em R$) -  
GRUPO I  GRUPO II  GRUPO III  GRUPO IV  GRUPO V 
Até 20  3,25  3,40  3,75  4,50  4,80 
Acima de 20 a 50  5,85  5,95  6,55  7,80  8,90 
Acima de 50 a 100  8,60  9,05  10,15  11,80  16,40 
Acima de 100 a 250  17,35  18,00  22,50  24,40  34,65 
Acima de 250 a 500  32,80  33,75  39,40  44,05  55,30 
Acima de 500 a 1.000  54,40  56,25  67,50  75,00  97,45 
Acima de 1.000 a 1.500  75,90  78,70  95,60  105,90  139,70 
Acima de 1.500 a 2.000  97,45  101,20  123,70  136,85  181,85

Serviço Telegráfico Internacional - Modalidade Ordinária

GRUPOS DE PAÍSES  VALORES POR PALAVRA (Em R$) 
GRUPO I  1,50 
GRUPO II  1,60 
GRUPO III  1,68 
GRUPO IV  2,43 
GRUPO V  3,00

Correspondência Agrupada - Malote

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ELÉGRAFOS

TARIFA - MALOTE

Origem:. Acre Emissão: Vigência:  
PESO  Local  Estadual Divisa  - CAPITAL - CAPITAL  
Kg  AC   AL  AM  AP  BA  CE  DF  ES  GO  MA  MG  MS  MT  PA  PB  PE  PI  PR  RJ  RN  RO  RR  RS  SC  SE  SP  TO 
Até 1  11,39  13,08  65,15  27,80  53,53  61,00  61,57  49,03  59,80  46,74  52,88  53,57  30,28  32,76  47,20  71,50  66,63  54,07  50,65  56,92  68,56  18,91  35,24  54,26  53,94  62,77  54,36  53,67 
Acima de 1 até 2  13,10  15,22  120,04  45,38  96,80  111,78  112,88  87,82  109,32  83,25  95,53  96,89  50,33  55,28  84,13  132,75  123,01  97,91  91,05  103,59  126,89  27,56  60,23  98,28  97,63  115,28  98,47  97,12 
Acima de 2 até 3  14,81  17,36  174,93  62,95  140,06  162,54  164,19  126,61  158,85  119,74  138,15  140,21  70,37  77,79  121,06  193,99  179,37  141,73  131,42  150,24  185,20  36,20  85,22  142,30  141,30  167,79  142,58  140,55 
Acima de 3 até 4  16,51  19,49  229,82  80,51  183,33  213,30  215,50  165,39  208,37  156,24  180,78  183,53  90,41  100,31  157,99  255,24  235,74  185,56  171,80  196,90  243,52  44,84  110,20  186,31  184,98  220,29  186,68  183,98 
Acima de 4 até 5  18,22  21,63  284,70  98,07  226,59  264,06  266,80  204,17  257,90  192,74  223,41  226,86  110,45  122,82  194,91  316,48  292,11  229,39  212,18  243,56  301,84  53,48  135,19  230,32  228,65  272,80  230,79  227,42 
Acima de 5 até 6  19,93  23,77  339,59  115,64  269,86  314,83  318,11  242,96  307,42  229,24  266,03  270,18  130,49  145,33  231,84  377,72  348,47  273,21  252,55  290,21  360,15  62,12  160,18  274,34  272,33  325,31  274,90  270,85 
Acima de 6 até 7  21,63  25,91  394,48  133,20  313,12  365,59  369,41  281,74  356,95  265,73  308,66  313,50  150,52  167,84  268,77  438,96  404,84  317,04  292,93  336,87  418,47  70,76  185,17  318,35  316,01  377,81  319,01  314,28 
Acima de 7 até 8  23,34  28,04  449,36  150,77  356,39  416,35  420,72  320,53  406,47  302,23  351,29  356,82  170,56  190,36  305,70  500,20  461,21  360,87  333,31  383,53  476,79  79,40  210,15  362,36  359,68  430,32  363,11  357,72 
Acima de 8 até 9  25,04  30,18  504,25  168,33  399,65  467,11  472,02  359,31  456,00  338,73  393,91  400,14  190,60  212,87  342,63  561,44  517,58  404,69  373,69  430,19  535,10  88,05  235,14  406,38  403,36  482,82  407,22  401,15 
Acima de 9 até 10  26,75  32,32  559,13  185,90  442,91  517,88  523,33  398,09  505,52  375,22  436,54  443,46  210,64  235,38  379,55  622,68  573,94  448,52  414,06  476,84  593,42  96,69  260,13  450,39  447,04  535,33  451,33  444,58 
Acima de 10 até 11  28,45  34,45  614,02  203,46  486,18  568,64  574,64  436,88  555,05  411,72  479,17  486,78  230,68  257,90  416,48  683,92  630,31  492,34  454,44  523,50  651,74  105,33  285,12  494,41  490,71  587,83  495,44  488,01 
Acima de 11 até 12  30,16  36,59  668,91  221,03  529,44  619,40  625,94  475,66  604,57  448,22  521,79  530,10  250,72  280,41  453,41  745,16  686,68  536,17  494,82  570,16  710,05  113,97  310,10  538,42  534,39  640,34  539,55  531,45 
Acima de 12 até 13  31,87  38,73  723,79  238,59  572,71  670,16  677,25  514,45  654,10  484,72  564,42  573,42  270,76  302,92  490,34  806,40  743,04  580,00  535,20  616,81  768,37  122,61  335,09  582,43  578,07  692,84  583,65  574,88 
Acima de 13 até 14  33,57  40,86  778,68  256,15  615,97  720,92  728,55  553,23  703,62  521,21  607,05  616,74  290,80  325,44  527,27  867,64  799,41  623,82  575,57  663,47  826,69  131,25  360,08  626,45  621,74  745,35  627,76  618,31 
Acima de 14 até 15  35,28  43,00  833,57  273,72  659,23  771,69  779,86  592,01  753,15  557,71  649,67  660,06  310,83  347,95  564,20  928,89  855,78  667,65  615,95  710,13  885,00  139,90  385,07  670,46  665,42  797,86  671,87  661,75 
kg excedente ou fração  2,57  3,21  82,33  26,36  64,90  76,14  76,97  58,19  74,29  54,75  63,94  64,99  30,07  33,78  55,39  91,87  84,56  65,74  60,57  69,99  87,48  12,97  37,49  66,02  65,51  78,77  66,17  65,16

.

Origem: Acre  
. PESO  Local  Estadual Divisa  CAPITAL - INTERIOR * INTERIOR - CAPITAL * INTERIOR - INTERIOR  
Kg  AC   AL  AM  AP  BA  CE  hF  ES  GO  MA  MG  MS  MT  PA  PB  PE  PI  PR  RJ  RN  RO  RR  RS  SC  SE  SP  TO 
Até 1  11,39  13,08  67,30  29,95  55,67  63,15  63,71  51,17  61,93  48,89  55,04  55,71  32,43  34,90  49,34  73,65  68,78  56,22  52,80  59,07  70,71  21,05  37,38  56,40  56,09  64,91  56,50  55,82 
Acima de 1 até 2  13,10  15,22  124,32  49,66  101,07  116,05  117,16  92,10  113,60  87,52  99,80  101,17  54,60  59,55  88,40  137,03  127,28  102,18  95,32  107,86  131,16  31,83  64,50  102,56  101,90  119,56  102,74  101,39 
Acima de 2 até 3  14,81  17,36  181,34  69,36  146,48  168,95  170,60  133,02  165,26  126,16  144,56  146,63  76,78  84,20  127,47  200,41  185,78  148,14  137,83  156,65  191,61  42,61  91,63  148,71  147,71  174,20  148,99  146,96 
Acima de 3 até 4  16,51  19,49  238,36  89,06  191,88  221,85  224,04  173,94  216,92  164,79  189,33  192,08  98,96  108,85  166,53  263,78  244,29  194,11  180,35  205,45  252,07  53,39  118,75  194,86  193,53  228,84  195,23  192,53 
Acima de 4 até 5  18,22  21,63  295,39  108,76  237,28  274,75  277,49  214,86  268,58  203,42  234,09  237,54  121,13  133,50  205,60  327,16  302,79  240,07  222,86  254,24  312,52  64,16  145,88  241,01  239,34  283,48  241,48  238,10 
Acima de 5 até 6  19,93  23,77  352,41  128,46  282,68  327,65  330,93  255,78  320,24  242,06  278,85  283,00  143,31  158,15  244,66  390,54  361,30  286,03  265,38  303,04  372,97  74,94  173,00  287,16  285,15  338,13  287,72  283,67 
Acima de 6 até 7  21,63  25,91  409,43  148,16  328,08  380,55  384,37  296,70  371,91  280,69  323,62  328,45  165,48  182,80  283,73  453,92  419,80  332,00  307,89  351,83  433,43  85,72  200,12  333,31  330,97  392,77  333,97  329,24 
Acima de 7 até 8  23,34  28,04  466,46  167,86  373,48  433,45  437,81  337,62  423,57  319,33  368,38  373,91  187,66  207,45  322,79  517,29  478,30  377,96  350,41  400,62  493,88  96,50  227,25  379,46  376,78  447,41  380,21  374,81 
Acima de 8 até 9  25,04  30,18  523,48  187,56  418,88  486,35  491,26  378,54  475,23  357,96  413,15  419,37  209,83  232,10  361,86  580,67  536,81  423,92  392,92  449,42  554,34  107,28  254,37  425,61  422,59  502,06  426,46  420,38 
Acima de 9 até 10  26,75  32,32  580,50  207,27  464,28  539,25  544,70  419,46  526,89  396,59  457,91  464,83  232,01  256,75  400,92  644,05  595,31  469,89  435,43  498,21  614,79  118,06  281,50  471,76  468,41  556,70  472,70  465,95 
Acima de 10 até 11  28,45  34,45  637,53  226,97  509,68  592,14  598,14  460,38  578,55  435,23  502,67  510,28  254,19  281,40  439,99  707,43  653,82  515,85  477,95  547,01  675,24  128,84  308,62  517,91  514,22  611,34  518,94  511,52 
Acima de 11 até 12  30,16  36,59  694,55  246,67  555,09  645,04  651,59  501,30  630,22  473,86  547,44  555,74  276,36  306,05  479,05  770,81  712,32  561,81  520,46  595,80  735,70  139,61  335,75  564,06  560,03  665,98  565,19  557,09 
Acima de 12 até 13  31,87  38,73  751,57  266,37  600,49  697,94  705,03  542,23  681,88  512,50  592,20  601,20  298,54  330,70  518,12  834,18  770,82  607,78  562,98  644,59  796,15  150,39  362,87  610,22  605,85  720,63  611,43  602,66 
Acima de 13 até 14  33,57  40,86  808,60  286,07  645,89  750,84  758,47  583,15  733,54  551,13  636,96  646,66  320,71  355,35  557,18  897,56  829,33  653,74  605,49  693,39  856,60  161,17  390,00  656,37  651,66  775,27  657,68  648,23 
Acima de 14 até 15  35,28  43,00  865,62  305,77  691,29  803,74  811,91  624,07  785,20  589,76  681,73  692,11  342,89  380,00  596,25  960,94  887,83  699,71  648,01  742,18  917,06  171,95  417,12  702,52  697,47  829,91  703,92  693,80 
kg excedente ou fração  2,57  3,21  85,53  29,56  68,10  79,35  80,17  61,39  77,49  57,96  67,15  68,19  33,27  36,98  58,60  95,08  87,76  68,94  63,77  73,20  90,69  16,18  40,70  69,23  68,72  81,97  69,38  68,36

.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SERVIÇO DE MALOTE  Emissão: Vigência:
SERVIÇOS OPCIONAIS 
Coleta/Entrega Programada 
Valor cobrado por visita, referente a cada percurso contratado, independente da quantidade de malotes coletados/entregues do percurso:  Programada: - Diurna entre 08 e 12 horas: acréscimo de R$ 8,88 por visita/percurso - Diurna entre 14 e 18 horas: acréscimo de R$ 8,88 por visita/percurso Noturna entre 18 e 20 horas acréscimo de R$ 17,75 por visita/percurso
OUTRAS INFORMAÇÕES 
1. Valor Básico de Serviço Contratado por Percurso (VSC):  Equivalente à multiplicação do total de remessas contratadas por mês, por percurso (ida/volta), pelo valor correspondente à remessa de 2 kg, respeitado o mínimo da frequência de oito remessas (ida/volta) por mês. 2. Remessa fora de freqüência: Será cobrado o mesmo valor da remessa contratada 3. Indenização Automática: R$ 100,00 Em caso de extravio e perda, a responsabilidade da ECT limita-se ao preço da remessa afetada mais o valor da Indenização Automática, vigente na data de autorização do pagamento da indenização. A indenização será devida caso o pedido de informação não seja respondido dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis.
ASSUNTOS GERAIS 
1. Fornecimento do malote:  Serão cedidos tantos malotes quantos forem necessários para cumprir a freqüência contratratada pelo cliente. Observação: Caso o malote seja danificado por uso indevido ou não devolução à ECT após cancelamento do percurso ou contrato, caberá indenização por parte do cliente, a título de reposição, com os seguintes valores unitários: Indenização Malote Médio (115100130): R$ 58,83 - Código Serviço: 5524-7 Indenização Malote Grande (115100148): R$ 73,55 - Código Serviço: 5525-5
Faixa de CEP de Tarifação Capital 
Consultar tabela de CEP Local e Divisa no seguinte endereço: sac0051SISTEMAS_IIPRECOS_TARIFASTarifas_Nacionais 
Faixa de CEP de Tarifação Divisa 
Consultar tabela de CEP Local e Divisa no seguinte endereço: sac0051SISTEMAS_IIPRECOS_TARIFASTarifas_Nacionais

ANEXO II

Grupo I:

Argentina, Paraguai e Uruguai.

Grupo II (demais países da América do Sul):

Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Falkland (Malvinas), Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.

Grupo III (Américas Central e do Norte):

América Central - Anguilla, Antígua e Barbuda, Antilhas Holandesas, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bermudas, Cayman, Costa Rica, Cuba, Dominica, Dominicana, El Salvador, Granada, Guadalupe, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Martinica, Montserrat, Nicarágua, Panamá, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Trinidade e Tobago, Turcks e Caicos e Virgens Britânicas; América do Norte - Canadá, Estados Unidos, Groenlândia, México e Saint-Pierre e Miquelon.

Grupo IV (Europa):

Albânia, Alemanha, Áustria, Belarus, Bélgica, Bósnia-Herzegovínia, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Faroe, Finlândia, França, Gibraltar, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Iugoslávia, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Malta, Moldávia, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, San Marino, Suécia, Suíça, Tcheca (Rep.), Ucrânia e Vaticano.

Grupo V (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania):

Ásia e Oriente Médio - Afeganistão, Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bangladesh, Bahrein, Brunei, Butão, Camboja, Catar, Cazaquistão, China, Cingapura, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Geórgia, Hong Kong, Iêmen, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Laos, Líbano, Macau, Malásia, Maldivas, Mianmar, Mongólia, Nepal, Omã, Paquistão, Quirguistão, Rússia, Síria, Sri-Lanka, Tailândia, Taiwan, Tadjiquistão, Turcomenistão, Turquia, Uzbequistão e Vietnã;

África - África do Sul, Angola, Argélia, Ascenção, Benin, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Centro- Africana, Chade, Comores, Congo (Rep. Dem.), Congo, Costa do Marfim, Djibuti, Egito, Eritréia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Lesoto, Libéria, Líbia, Madagascar, Malavi, Mali, Marrocos, Maurício, Mauritânia, Mayotte, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Quênia, Reunião, Ruanda, Santa Helena, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Seycheles, Somália, Suazilândia, Sudão, Tanzânia, Togo, Tristão da Cunha, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue;
Oceania - Austrália, Cook, Fiji, Guam, Kiribati, Nauru, Nova Caledônia, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Pitcairn, Polinésia Francesa, Salomão, Samoa, Timor Oriental, Tonga, Tuvalu, Vanuatu e Wallis e Futuna.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, no DOU nº 216, de 9 de novembro de 2018, Seção I, pág. 56.