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Exibindo: 288 normas.

Portaria MT nº 134 DE 28/03/2017

Federal - Publicado em 29 mar 2017

Acresce dispositivos à Portaria nº 261, de 3 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2012, que disciplina a concessão e a administração do benefício de Passe Livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

Portaria MTB nº 291 DE 30/03/2017

Federal - Publicado em 31 mar 2017

Aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais e dá outras providências.

Portaria INSS nº 536 DE 31/03/2017

Federal - Publicado em 3 abr 2017

Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.

Portaria STN nº 268 DE 03/04/2017

Federal - Publicado em 5 abr 2017

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de abril de 2017.

Portaria DNOCS nº 141 DE 04/04/2017

Federal - Publicado em 5 abr 2017

Aprova os critérios e procedimentos operacionais complementares de que trata o art. 10 do Decreto nº 8.929, de 09 de dezembro de 2016, que regulamentou a Lei nº 13.340, de 26 de setembro de 2016, e que autorizou a liquidação das dívidas de pessoas físicas referentes à venda de lotes para titulação e à tarifa de uso ou amortização das infraestruturas de irrigação de uso comum dos Projetos Públicos de Irrigação (Tarifa K1), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, conforme o art. 13 da referida lei.

Portaria SEAD nº 234 DE 04/04/2017

Federal - Publicado em 5 abr 2017

Dispõe sobre as condições e procedimentos gerais para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP.

Portaria MF nº 164 DE 07/04/2017

Federal - Publicado em 10 abr 2017

Estabelece que, para o mês de março de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.200,25 (um mil, duzentos reais e vinte e cinco centavos).

Portaria MAPA nº 826 DE 07/04/2017

Federal - Publicado em 19 abr 2017

Publica os preços mínimos para trigo, semente e laranja, válidos para a safra 2017/2018.

Portaria CGCSP nº 33732 DE 07/04/2017

Federal - Publicado em 11 abr 2017

Dispõe Sobre as Normas Relacionadas ao Credenciamento de Instrutores dos Cursos Voltados à Formação, Reciclagem e Especialização dos Profissionais de Segurança Privada.

Portaria DF/SRTE nº 53 DE 10/04/2017

Federal - Publicado em 12 abr 2017

Portaria RFB nº 1914 DE 11/04/2017

Federal - Publicado em 13 abr 2017

Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

Portaria MAPA nº 840 DE 11/04/2017

Federal - Publicado em 19 abr 2017

Publica os preços mínimos de café, válidos para a safra 2017/2018.

Portaria MTB nº 524 DE 12/04/2017

Federal - Publicado em 13 abr 2017

Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 2º e art. 3º da Portaria nº 291, de 30 de março de 2017, publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2017, e dá outras providências.

Portaria RFB nº 1921 DE 13/04/2017

Federal - Publicado em 17 abr 2017

Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação - Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.

Portaria RFB nº 1921 DE 13/04/2017

Federal - Publicado em 19 abr 2017

Ret. - Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação - Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.

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