O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012,

RESOLVE:

Art. 1° Fica incluído no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, que estabelece o quantitativo de Assistentes Técnicos e Assistentes, 1 (um) DAS 1, categoria Assistente Técnico, para a SRRF - 2° RF.

Art. 2° Fica excluído do Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 2012, 1 (um) DAS 1, categoria Assistente Técnico, da SRRF - 10ª RF

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JORGE ANTONIO DEHER RACHID