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Exibindo: 288 normas.

Portaria MDIC nº 133 DE 06/03/2017

Federal - Publicado em 10 mar 2017

Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de auditorias independentes para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa INOVAR-AUTO, aprova o Manual de Auditoria e dá outras providências.

Portaria MTB nº 238 DE 08/03/2017

Federal - Publicado em 9 mar 2017

Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

Portaria MF nº 80 DE 09/03/2017

Federal - Publicado em 13 mar 2017

Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,20 (um mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos).

Portaria SECEX nº 12 DE 09/03/2017

Federal - Publicado em 10 mar 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 21, de 8 de março de 2017.

Portaria MDIC nº 214 DE 09/03/2017

Federal - Publicado em 10 mar 2017

Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

Portaria CONFEF nº 234 DE 13/03/2017

Federal - Publicado em 23 mar 2017

Estabelece o reconhecimento do especialista em educação física pelo Sistema CONFEF/CREFs e traz normas para o registro do profissional.

Portaria COLOG nº 28 DE 14/03/2017

Federal - Publicado em 20 mar 2017

Altera a Portaria nº 51 - COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Portaria RFB nº 334 DE 14/03/2017

Federal - Publicado em 16 mar 2017

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, e a Portaria RFB nº 1.711, de 24 de setembro de 2010, que aprova modelo de documento que comprova a decisão que aplica a pena de perdimento de veículo em favor da União, para fins de subsidiar os procedimentos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

Portaria SECEX nº 13 DE 16/03/2017

Federal - Publicado em 17 mar 2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

Portaria MF nº 83 DE 16/03/2017

Federal - Publicado em 20 mar 2017

Estabelece, para o mês de março de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria COANA nº 23 DE 17/03/2017

Federal - Publicado em 22 mar 2017

Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único do Comércio Exterior.

Portaria MCid nº 268 DE 22/03/2017

Federal - Publicado em 24 mar 2017

Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica.

Portaria SECEX nº 14 DE 22/03/2017

Federal - Publicado em 23 mar 2017

Dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Portaria MCid nº 276 DE 27/03/2017

Federal - Publicado em 29 mar 2017

Republica o Anexo III da Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC.

Portaria MT nº 134 DE 28/03/2017

Federal - Publicado em 30 mar 2017

Rep. - Acresce dispositivos à Portaria nº 261, de 3 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2012, que disciplina a concessão e a administração do benefício de Passe Livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

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