Portaria MAPA nº 826 DE 07/04/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2017

Publica os preços mínimos para trigo, semente e laranja, válidos para a safra 2017/2018.

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.007750/2017-39,

Resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para trigo, semente e laranja, válidos para a safra 2017/2018, relacionados no Anexo I desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio dos Votos 17 e 19/2017 - CMN, de 31 de março de 2017.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

ANEXO I

1. Preços Mínimos - Trigo em grãos da safra 2017/2018

Regiões/Estados 

Tipo   PH   Preços Mínimos (R$/60 kg)   Vigência 
Básico   Doméstico   Pão   Melhorador    
2016/17  2017/18  Var.  2016/17  2017/18  Var.  2016/17  2017/18  Var.  2016/17  2017/18  Var. 
Sul   78  21,24  20,48  -3,60%  26,52  25,57  -3,60%  38,65  37,26  -3,60%  40,48  39,02  -3,60%  Jul/2017 a Jun/2018  
75  19,12  18,43  -3,60%  23,87  23,01  -3,60%  33,12  31,92  -3,60%  34,71  33,46  -3,60% 
72  16,82  16,21  -3,60%  20,35  19,62  -3,60%  24,48  23,60  -3,60%  24,93  24,03  -3,60% 
Sudeste   78  23,40  22,56  -3,60%  29,16  28,11  -3,60%  42,53  41,00  -3,60%  44,98  43,37  -3,60% 
75  21,06  20,30  -3,60%  26,24  25,30  -3,60%  36,47  35,15  -3,60%  38,59  37,20  -3,60% 
72  18,53  17,86  -3,60%  22,32  21,52  -3,60%  26,90  25,93  -3,60%  27,47  26,48  -3,60% 
Centro-Oeste e Bahia   78  23,40  22,56  -3,60%  29,16  28,11  -3,60%  44,26  42,67  -3,60%  46,82  45,13  -3,60% 
75  21,06  20,30  -3,60%  26,24  25,30  -3,60%  37,95  36,58  -3,60%  40,16  38,71  -3,60% 
72  18,53  17,86  -3,60%  22,32  21,52  -3,60%  26,90  25,93  -3,60%  27,47  26,48 
-3,60% 

Preço Mínimo Básico Pão, tipo 1.

2. Preço Mínimo - Semente(1) de trigo da safra 2017/2018

Produtos  Regiões amparadas   Unidade   Tipo   Preços Mínimos (R$/unidade)   Vigência  
2015/16  2016/17  Variação 
Trigo  Sul, Sudeste e Centro-Oeste  kg  Único  1,54  1,48  -3,60% 
Jul/2017 a Jun/2018 

(1) Genética, básica e certificada S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

3. Preço Mínimo - Laranja da safra 2017/2018

Produtos  Estados amparadas   Tipo/Classe Básico   Unidade   Preços Mínimos (R$/40,8 kg)   Vigência  
2016/17  2017/18  Variação 
Laranja  Brasil  40,8 kg  12,28  12,28  0,00% 
Jul/2017 a Jun/2018