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Exibindo: 7203 normas.
Portaria STN nº 868 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 4 jan 2012
Portaria STN nº 867 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 5 jan 2012
Portaria STN nº 866 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 5 jan 2012
Portaria STN nº 864 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 4 jan 2012
Portaria MPS nº 756 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 2 jan 2012
Portaria DP/SE/MJ nº 7 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 30 dez 2011
Portaria DPC nº 264 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 6 jan 2012
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC).
Portaria MIN nº 238 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 3 jan 2012
Portaria FNS nº 206 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 18 jan 2012
Portaria INSS nº 172 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 2 jan 2012
Portaria MinC nº 144 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 2 jan 2012
Altera o § 3º do art. 21 da Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011 , do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 143 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 2 jan 2012
Portaria MinC nº 142 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 2 jan 2012
Portaria DGE/SE/MIN nº 130 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 2 jan 2012
Portaria MS nº 3.185 de 29/12/2011
Federal - Publicado em 30 dez 2011
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