A Ministra de Estado da Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975 , e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 65ª Reunião, realizada nos dias 4 e 5 de novembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 , o tombamento do Núcleo Urbano de Santa Tereza, no Município de Santa Tereza, Estado do Rio Grande do Sul, a que se refere o Processo nº 1.568-T-2008 (01512.000182/2001-09), por meio de sua inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA