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Exibindo: 7203 normas.

Portaria SEDEC nº 464 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Aditamento da Portaria nº 384, que reconhece situação de emergência no Município de Muçum - RS.

Portaria DENATRAN nº 1.100 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Estabelece o Anexo da Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008 , do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre as modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 , que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Portaria DENATRAN nº 1.101 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Estabelece, na forma do disposto no art. 4º da Resolução CONTRAN nº 291/2008 a Tabela I - Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II - Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória.

Portaria MIN nº 867 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo para a aplicação dos recursos de que trata o art. 9º da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991 , referente às Opções dos exercícios de 1999 a 2010 anos calendário de 1998 a 2009.

Portaria PGF nº 1.118 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Dispõe sobre a colaboração mútua entre a Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Ceará e a Procuradoria Federal no Estado do Ceará.

Portaria PGF nº 1.119 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Atribui aos órgãos de execução que especifica a representação judicial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria PGF nº 1.120 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Atribui aos órgãos de execução que especifica a representação judicial da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Portaria MEC nº 1.777 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 22 dez 2011

Redistribui o cargo e código de vaga a ele referente, do Ministério da Educação (MEC) para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

Portaria SPOA/SE/MEC nº 4 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 22 dez 2011

Prorroga, até 28 de dezembro de 2011, o prazo de empenho para os órgãos e unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Portaria MS nº 3.014 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Habilita Municípios e o Distrito Federal para o recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Portaria Sutri nº 3.776 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 22 dez 2011

Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica.

Portaria SDA nº 228 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Município de Cascavel, localizado no Estado do Paraná, executado pela Secretaria de Agricultura, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Portaria MS nº 3.015 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Habilita Estados e Municípios para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS nº 3.016 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MD nº 3.962 de 20/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Aprova a metodologia do Sistema de Planejamento Estratégico do Ministério da Defesa (SISPED)

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