O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010, e conforme Portaria nº 1.789, de 24 de novembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a metodologia do Sistema de Planejamento Estratégico do Ministério da Defesa, SISPED, que permitirá a aplicação do Sistema de Planejamento Estratégico, nos termos dos Anexos desta Portaria Normativa.

Art. 2º A Sistemática de Planejamento Estratégico Militar desenvolvida pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), que visa o emprego operacional das Forças, deverá ser conduzida conjuntamente e de forma coordenada com a nova metodologia do Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa, particularmente nas áreas de interesses comuns.

Art. 3º Os anexos desta Portaria estão disponíveis, em seu inteiro teor, na Assessoria de Planejamento Institucional deste Ministério.

Art. 4º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO AMORIM