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Portaria TSE nº 619 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor global de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

Portaria MS nº 3.173 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal.

Portaria MS nº 3.174 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MS nº 3.175 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MS nº 3.176 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Qualifica o Município de Vitória (ES), a receber os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Portaria MS nº 3.177 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Qualifica o Estado de Rondônia e os Municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Ariquemes, a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Portaria MS nº 3.178 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Qualifica o Estado de Santa Catarina e os Municípios de Balneário Camburiu, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lajes, Rio do Sul, São José, Tubarão e Florianópolis, a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Portaria MS nº 3.179 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Qualifica o Estado de Mato Grosso e os Municípios de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Cuiabá e Barra do Garças, a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Portaria MS nº 3.180 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Qualifica o Estado de Roraima e o Município de Boa Vista, a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Portaria MS nº 3.181 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 13 dez 2007

Define recursos financeiros do Programa Alimentação Saudável para incentivar a estruturação e a implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Portaria SE/MS nº 548 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 14 jan 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Portaria SE/MS nº 549 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 14 jan 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Portaria SE/MS nº 550 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 7 jan 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.

Portaria SE/MS nº 551 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 7 jan 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO.

Portaria SE/MS nº 553 de 12/12/2007

Federal - Publicado em 14 jan 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

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