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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MS nº 675 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País.

Portaria SETEC nº 12 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 7 abr 2006

Descentraliza, por destaque, o crédito orçamentário da ação nº 6.380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, para fins de apoio a participação das Instituições no Treinamento do Sistema de Informações Gerenciais - SIG.

Portaria MS nº 678 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Institui a Estratégia Nacional de Avaliação, Monitoramento, Supervisão e Apoio Técnico aos Centros de Atenção Psicossocial e outros serviços da rede pública de saúde mental do SUS.

Portaria DENATRAN nº 23 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Revoga o art. 23 da Portaria DENATRAN nº 47/99 e a Portaria DENATRAN nº 29/01.

Portaria SETEC nº 13 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Descentraliza, por destaque, o crédito orçamentário da Ação nº 6.380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, para fins de implementação do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA.

Portaria MS nº 686 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Aprova as atualizações das Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos Congêneres para o exercício financeiro de 2006.

Portaria MS nº 687 de 30/03/2006

Aprova a Política de Promoção da Saúde.

Portaria MS nº 693 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, habilitados em gestão Plena de Sistema.

Portaria MS nº 694 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Santa Catarina e municípios habilitados em gestão Plena de Sistema.

Portaria SEDH nº 41 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Altera a modalidade de aplicação do orçamento do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente no Programa Promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Unidade Orçamentária nº 20.115.

Portaria MS nº 696 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Minas Gerais, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.

Portaria MS nº 698 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 3 abr 2006

Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.

Portaria MS nº 699 de 30/03/2006

Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

Portaria SAS nº 235 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS nº 01/02.

Portaria SAS nº 238 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Inclui na Tabela de Procedimentos Especiais do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS o procedimento que especifica.

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