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Exibindo: 39 normas.

Portaria SSST nº 8 DE 08/05/1996

Federal - Publicado em 9 mai 1996

Altera a Norma Regulamentadora NR-7-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO.

Portaria MPAS nº 3.242 de 09/05/1996

Federal - Publicado em 13 mai 1996

Valores dos Salários-de-Contribuição dos segurados empregado, empregado domésticos, trabalhador avulso e dos segurados autônomo, empresário e facultativo, a partir de 1º de maio de 1996.

Portaria MPAS nº 3253 DE 13/05/1996

Federal - Publicado em 13 mai 1996

Dispõe sobre o reajuste dos Benefícios de Prestação Continuada.

Portaria SSST nº 9 de 21/05/1996

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria SSST nº 01, de 12.05.1995 , que alterou a NR-4 da Portaria MTb nº 3.214/78 e dá outras providências.

Portaria SSST nº 10 de 24/05/1996

Federal - Publicado em 27 mai 1996

Prorroga o prazo para que os profissionais Técnicos de Segurança do Trabalho apresentem o Certificado de Conclusão do Curso, como comprovação para habilitação ao exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.

Portaria SRT nº 2 de 29/05/1996

Federal - Publicado em 5 jun 1996

Altera a Portaria nº 66, de 24 de maio de 1974, do extinto Departamento Nacional de Mão-de-Obra - DNMO que "baixa instruções para o Registro de Empresas de Trabalho Temporário".

Portaria SSST nº 17 DE 25/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Atualiza o Anexo II da NR-28, Fiscalização e Penalidades em virtude de alterações ocorridas na NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Portaria MPAS nº 3.466 de 25/07/1996

Federal - Publicado em 26 jul 1996

Institui o Programa SISLEX - Sistema de base de dados sobre legislação, atos normativos, Jurisprudência e pareceres da Previdência e Assistência Social.

Portaria MPAS nº 3.513 de 19/08/1996

Federal - Publicado em 21 ago 1996

Dispõe sobre a comprovação do exercício da atividade do empregado rural, para todos os efeitos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Portaria MF nº 204 de 22/08/1996

Federal - Publicado em 23 ago 1996

Estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.

Portaria DNC nº 27 de 16/09/1996

Federal - Publicado em 17 set 1996

Estabelece condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.

Portaria IBAMA nº 118-N de 15/10/1996

Federal - Publicado em 16 out 1997

Disciplina o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com finalidade econômica e industrial, e dá outas providências

Portaria IBAMA nº 85 de 17/10/1996

Federal - Publicado em 21 out 1996

Dispõe sobre a criação e adoção de um Programa Interno de Auto Fiscalização da Correta Manutenção da Frota, quanto a Emissão da Fumaça Preta, por empresa que possuem frota própria de transporte de carga ou de passageiro, cujos veículos são movidos a óleo diesel.

Portaria MPAS nº 3.604 de 23/10/1996

Estabelece o direito de a Seguridade Social apurar e constituir seus créditos, nos casos que especifica, para fins de obtenção de benefícios e revoga a Portaria nº 2.923, de 5 de janeiro de 1996.

Portaria MTB nº 1061 DE 01/11/1996

Federal - Publicado em 5 nov 1996

Institui procedimentos para a organização e tramitação dos processos de débito salarial, mora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mora contumaz salarial e mora contumaz do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

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