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Exibindo: 39 normas.

Portaria MPAS nº 2.911 de 03/01/1996

Federal - Publicado em 5 jan 1996

Pecúlios. Atualização. Janeiro de 1996

Portaria MTb nº 101 de 12/01/1996

Federal - Publicado em 15 jan 1996

Dispõe sobre o encaminhamento de relatório de fiscalização do trabalho rural ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para os fins da Lei Complementar nº 76, de 06 de junho de 1993.

Portaria MF nº 12 de 24/01/1996

Federal - Publicado em 25 jan 1996

Dispõe sobre o prazo para entrega da Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas, relativa ao ano-calendário de 1995, e dá outras providências.

Portaria MTb nº 148 de 25/01/1996

Federal - Publicado em 26 jan 1996

Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificações para Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - NDFG.

Portaria MPAS nº 3.003 de 13/02/1996

Federal - Publicado em 14 fev 1996

Pecúlios. Atualização. Fevereiro de 1996.

Portaria MPAS nº 3.015 de 15/02/1996

Federal - Publicado em 16 fev 1996

Dispõe sobre a manutenção ou não de isenção de contribuição social prevista no artigo 195, § 1º da C.F.

Portaria MPAS nº 3.082 de 12/03/1996

Federal - Publicado em 14 mar 1996

Benefícios de prestação continuada devido ao deficiente e ao idoso - Recursos.

Portaria MPAS nº 3.081 de 12/03/1996

Federal - Publicado em 14 mar 1996

Estabelece que o INSS, não promoverá lançamentos ou inscrições em Dívida Ativa ou ajuizamento de ações executivas embasadas em Certidões de Dívida Ativa oriundas das contribuições previdenciárias de empresas incidentes sobre pagamentos feitos a autônomos e administradores instituídas pelo artigo 3º, inc. I da Lei nº 7.787, de 1989 e artigo 22, inc. I da Lei nº 8.212, de 1991.

Portaria MPAS nº 3.091 de 14/03/1996

Federal - Publicado em 18 mar 1996

Pecúlios. Atualização. Março de 1996

Portaria SVS/MS nº 27 DE 18/03/1996

Federal - Publicado em 18 mar 1996

Aprovar o regulamento técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica em contato com alimentos.

Portaria SSST nº 2 DE 10/04/1996

Federal - Publicado em 11 abr 1996

Institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP

Portaria MF nº 77 de 19/04/1996

Federal - Publicado em 23 abr 1996

Delega competência e estabelece normas para a concessão de parcelamento relativo a débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional.

Portaria MAPA nº 304 de 22/04/1996

Federal - Publicado em 23 abr 1996

Estabelece normas aos estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, relativas à comercialização de carnes e miúdos.

Portaria MF nº 96 de 30/04/1996

Federal - Publicado em 2 mai 1996

Dispõe sobre o prazo para a entrega da declaração de rendimentos de pessoa física e dá outras providências.

Portaria MF nº 95 de 30/04/1996

Federal - Publicado em 2 mai 1996

Dispõe sobre a restituição do imposto de renda pessoa física relativo ao exercício de 1996.

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