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Exibindo: 255 normas.
Portaria Interministerial MP/MF nº 329 de 03/10/2007
Federal - Publicado em 4 out 2007
Amplia os valores constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22.02.2007.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 173 de 03/10/2007
Federal - Publicado em 4 out 2007
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 174 de 03/10/2007
Federal - Publicado em 4 out 2007
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 175 de 03/10/2007
Federal - Publicado em 4 out 2007
Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.400 de 02/10/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
Portaria Interministerial MF/MDIC/MCT nº 641 DE 28/09/2007
Federal - Publicado em 1 out 2007
Portaria Interministerial MCid/MEC nº 483 de 26/09/2007
Federal - Publicado em 27 set 2007
Portaria Interministerial MP/MF nº 320 de 24/09/2007
Federal - Publicado em 25 set 2007
Portaria Interministerial MP/MF nº 321 de 24/09/2007
Federal - Publicado em 25 set 2007
Portaria Interministerial MP/MF nº 322 de 24/09/2007
Federal - Publicado em 25 set 2007
Portaria Interministerial MP/MF nº 323 de 24/09/2007
Federal - Publicado em 25 set 2007
Portaria Interministerial MP/MF nº 324 de 24/09/2007
Federal - Publicado em 25 set 2007
Portaria Interministerial MMA/MTur nº 499 de 21/09/2007
Federal - Publicado em 27 set 2007
Portaria Interministerial MF/MP nº 231 de 19/09/2007
Federal - Publicado em 20 set 2007
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