Portaria Interministerial MP/MF nº 323 de 24/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2007
Amplia os valores constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22.02.2007, conforme especifica.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXOACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 3.000 | 3.000 |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 4.560 | 4.560 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 250 | 250 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 200 | 200 |
| 54000 Ministério do Turismo | 0 | 3.300 | 3.300 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 27.690 | 27.690 |
| Total | 0 | 39.000 | 39.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.