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Exibindo: 249 normas.

Portaria Interministerial MEC/MS nº 333 de 14/02/2006

Federal - Publicado em 15 fev 2006

Certifica Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

Portaria Interministerial MD/MME/MT nº 58 de 13/02/2006

Federal - Publicado em 14 fev 2006

Cria o Comitê de Transporte Hidroviário do Rio Madeira - CTHRM.

Portaria Interministerial MF/MPS nº 23 de 02/02/2006

Federal - Publicado em 3 fev 2006

Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e de débitos inscritos em Dívida Ativa da União e sobre a extinção de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Portaria Interministerial MTE/MP nº 1 de 30/01/2006

Federal - Publicado em 31 jan 2006

Fixa as metas de arrecadação, de resultados de fiscalização do trabalho e de verificação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o exercício de 2006, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Portaria Interministerial MPS/AGU nº 28 de 25/01/2006

Federal - Publicado em 26 jan 2006

Autoriza os órgãos de representação judicial da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal e seus integrantes a não recorrer de decisões judiciais conforme especifica..

Portaria Interministerial MS/MCid/MMA/MJ nº 171 de 24/01/2006

Federal - Publicado em 25 jan 2006

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Interministerial para a definição de estratégias e diretrizes para implantação do disposto no Decreto nº 5.440/2005.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 15 de 23/01/2006

Federal - Publicado em 25 jan 2006

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 11 de 17/01/2006

Federal - Publicado em 18 jan 2006

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos FERRAMENTAS DE CORTE EM METAL DURO: FRESA DE TOPO, BROCA, ALARGADOR E ESCAREADOR, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 12 de 17/01/2006

Federal - Publicado em 18 jan 2006

Dispõe sobre o processo produtivo básico dos produtos EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPELÃO ONDULADO, industrializados na Zona Franca de Manaus e constantes da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 76 de 2001.

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