OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE, DAS CIDADES, DO MEIO AMBIENTE E O DA JUSTIÇA no uso de suas atribuições, e considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, do Sistema Nacional de Defesa e Proteção ao Consumidor, e considerando o que dispõe o Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005, resolvem:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de definir estratégias e diretrizes para implantação do Decreto nº 5.440/2005, que institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Saúde;

II - Ministério das Cidades;

III - Ministério do Meio Ambiente; e

IV - Ministério da Justiça.

§ 1º Os órgãos envolvidos deverão indicar um representante titular e um suplente para compor o referido Grupo de Trabalho Interministerial.

§ 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será coordenado pelo representante ou pelo suplente da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

§ 3º Caso necessário, o Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de técnicos de outros órgãos ou entidades da Administração Pública e pessoas e instituições de notório saber.

§ 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá de acordo com cronograma a ser aprovado pela Coordenação e deverá apresentar um plano de ação no prazo de 150 (cento e cinqüenta dias), a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE

Ministro de Estado da Saúde

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Ministro de Estado das Cidades

MARINA SILVA

Ministro de Estado do Meio Ambiente

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Ministro de Estado da Justiça