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Exibindo: 209 normas.

Lei nº 12.392 de 04/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.

Lei nº 12.391 de 04/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da "Revolta dos Búzios" João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

Lei nº 12.390 de 03/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em âmbito nacional.

Lei nº 12.389 de 03/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.

Lei nº 12.388 de 03/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.

Lei nº 12.387 de 03/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

Lei nº 12.386 de 03/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.

Lei nº 12.385 de 03/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009 , 10.260, de 12 de julho de 2001 , 8.685, de 20 de julho de 1993 , 3.890-A, de 25 de abril de 1961 , 10.848, de 15 de março de 2004 , 12.111, de 9 de dezembro de 2009 , e 12.249, de 11 de junho de 2010 ; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 ; revoga dispositivo da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 ; e dá outras providências.

Lei nº 12.384 de 03/03/2011

Federal - Publicado em 4 mar 2011

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), para o fim que especifica.

Lei nº 12.383 de 01/03/2011

Federal - Publicado em 2 mar 2011

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

Lei nº 12.382 de 25/02/2011

Federal - Publicado em 28 fev 2011

Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010 .

Lei nº 12.381 de 09/02/2011

Federal - Publicado em 10 fev 2011

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.

Lei nº 12.380 de 10/01/2011

Federal - Publicado em 11 jan 2011

Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único, a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária; altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Lei nº 12.379 de 06/01/2011

Federal - Publicado em 7 jan 2011

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nºs 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

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