A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, acesso ao aeroporto do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba, passa a denominar-se "Viaduto Major Ciraulo".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.k:

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos