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Exibindo: 295 normas.

Lei nº 11.973 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11.972 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre as Certificações de Boas Práticas para os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária.

Lei nº 11.971 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais.

Lei nº 11.970 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.

Lei nº 11.969 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Lei nº 11.968 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA.

Lei nº 11.967 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Lei nº 11977 DE 07/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964 , 6.015, de 31 de dezembro de 1973 , 8.036, de 11 de maio de 1990 , e 10.257, de 10 de julho de 2001 , e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001 ; e dá outras providências.

Lei nº 11.976 de 07/07/2009

Federal - Publicado em 8 jul 2009

Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.

Lei nº 11.975 de 07/07/2009

Federal - Publicado em 8 jul 2009

Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 11.979 de 08/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Lei nº 11.978 de 08/07/2009

Federal - Publicado em 9 jul 2009

Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Lei nº 11.981 de 09/07/2009

Federal - Publicado em 10 jul 2009

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.980 de 09/07/2009

Federal - Publicado em 10 jul 2009

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.983 de 16/07/2009

Federal - Publicado em 17 jul 2009

Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.

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