Lei nº 11.973 de 06/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00 (quatrocentos e noventa e dois milhões, setenta e oito mil, quinhentos e trinta reais), em favor da Presidência da República, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 71.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1458 122A  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)               31.000.000  
26 784 1458 122A 0033 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              31.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 723 F 4 2 90 0 100 31.000.000 
26 784 1458 122I DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES)              15.000.000 
26 784 1458 122I 0032 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              15.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 294 F 4 2 90 0 100 15.000.000 
26 784 1458 122L DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              20.000.000 
26 784 1458 122L 0033 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 752 F 4 2 90 0 100 20.000.000 
26 784 1458 122Q DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ANGRA DOS REIS (RJ)              5.000.000 
26 784 1458 122Q 0033 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ANGRA DOS REIS (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 100 F 4 2 90 0 100 5.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 135.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1459 121Z  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RECIFE (PE)               25.200.000  
26 784 1459 121Z 0026 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RECIFE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              25.200.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 1838 F 4 2 90 0 100 25.200.000 
26 784 1459 122H DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SUAPE (PE)              51.000.000 
26 784 1459 122H 0026 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SUAPE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              51.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 1039 F 4 2 90 0 100 51.000.000 
26 784 1459 122J DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              40.300.000 
26 784 1459 122J 0023 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              40.300.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 5666 F 4 2 90 0 100 40.300.000 
26 784 1459 122N DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE NATAL (RN)              18.500.000 
26 784 1459 122N 0024 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              18.500.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 1269 F 4 2 90 0 100 18.500.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 64.600.000  
    PROJETOS               
26 784 1460 122C  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SALVADOR (BA)               36.000.000  
26 784 1460 122C 0029 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              36.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 2149 F 4 2 90 0 100 36.000.000 
26 784 1460 122G DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ARATU (BA)              28.600.000 
26 784 1460 122G 0029 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              28.600.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 1926 F 4 2 90 0 100 28.600.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 90.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1461 122E  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SANTOS (SP)               40.000.000  
26 784 1461 122E 0035 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              40.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 2188 F 4 2 90 0 100 40.000.000 
26 784 1461 122O DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE PARANAGUA (PR)              50.000.000 
26 784 1461 122O 0041 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE PARANAGUA (PR) - NO ESTADO DO PARANA              50.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 8490 F 4 2 90 0 100 50.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 121.478.530  
    PROJETOS               
26 784 1462 122B  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS)               79.000.000  
26 784 1462 122B 0043 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              79.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 7900 F 4 2 90 0 100 79.000.000 
26 784 1462 122F DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL (SC)              26.000.000 
26 784 1462 122F 0042 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              26.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 969 F 4 2 90 0 100 26.000.000 
26 784 1462 122K DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE IMBITUBA (SC)              4.400.000 
26 784 1462 122K 0042 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE IMBITUBA (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.400.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 850 F 4 2 90 0 100 4.400.000 
26 784 1462 122M DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAI (SC)              12.078.530 
26 784 1462 122M 0042 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE ITAJAI (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              12.078.530 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 1586 F 4 2 90 0 100 12.078.530 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 10.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 1470 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               10.000.000  
26 122 1470 8785 0001 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL              10.000.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000.000 
    TOTAL - GERAL 492.078.530               
    TOTAL - FISCAL              492.078.530 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 492.078.530  
    PROJETOS               
26 784 1470 114G  DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS               492.078.530  
26 784 1470 114G 0001 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS - NACIONAL DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 27980              461.000.000 
      F 4 2 90 0 100 461.000.000 
26 784 1470 114G 0101 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 200              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
26 784 1470 114G 0107 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS - NO MUNICIPIO DE IMBITUBA - SC DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 190              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
26 784 1470 114G 0109 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS - NO MUNICIPIO DE ITAJAI - SC DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 1600              12.078.530 
      F 4 2 90 0 100 12.078.530 
26 784 1470 114G 0119 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS - NO MUNICIPIO DE SALVADOR -BA DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 83              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
26 784 1470 114G 0127 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 120              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
26 784 1470 114G 0131 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS - NO MUNICIPIO DE PARANAGUA -PR DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) = 2500              15.000.000 
      F 4 2 90 0 100 15.000.000 
    TOTAL - GERAL              492.078.530 
    TOTAL - FISCAL              492.078.530 

ANEXO III

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo III - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa 1458 Vetor Logístico Leste Órgão Responsável  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MT)  
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO  
Público-alvo Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projetos

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico  
                2008  2009 2010  2011  
122L Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) Dragagem realizada (mil m3) 06/2009 SEP 130.300.000 Sudeste R$ - 20.000.000 110.300.000  - 
      04/2010    4.900    meta - 752 4.148  - 
122A Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ) Dragagem realizada (mil m3) 08/2009 SEP 150.000.000 Sudeste  R$ - 31.000.000 119.000.000  - 
      08/2010    3.500    meta - 723 2.777  - 
122I Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) Dragagem realizada (mil m3) 09/2009 SEP 95.200.000 Sudeste R$ - 15.000.000 80.200.000  - 
      11/2010    1.962    meta  - 294 1.668  - 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo III - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores
Programa 1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional Órgão Responsável  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MT)  
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL 
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projetos

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término  Órgão Executor  Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009 2010  2011  
122N Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) Dragagem realizada (mil m3)  08/2009  SEP  30.300.000  Nordeste  R$  - 18.500.000 11.800.000  - 
      01/2010    2.104    meta  - 1.269 835  - 
121Z Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Recife (PE) Dragagem realizada (mil m3)   03/2009  SEP  29.100.000  Nordeste  R$  - 25.200.000  3.900.000 - 
      01/2010    2.123    meta - 1.838 285  - 
122H Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Suape (PE) Dragagem realizada (mil m3)  07/2009  SEP  238.100.000  Nordeste R$ - 51.000.0000 187.100.000  - 
      06/2010    5.210    meta - 1.039 4.171  - 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo III - Programas de Governo - Finalístico

Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional Órgão Responsável  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MT)  
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE 
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projetos

Cód  Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor  Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008 2009 2010 2011  
122G Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Aratu (BA) Dragagem realizada (mil m3) 07/2009  SEP  49.000.000  Nordeste  R$ - 28.600.000 20.400.000  - 
      04/2010    3.305 meta  - 1.926 1.379 - 
122C Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Salvador (BA) Dragagem realizada (mil m3)  07/2009 SEP  50.000.000  Nordeste  R$ - 36.000.000 14.000.000 - 
                       
      04/2010    2.986    meta  - 2.149 873  - 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo III - Programas de Governo - Finalístico

 Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa  1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste Órgão Responsável  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MT)  
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO 
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projetos

Cód Título  Produto (unidade de medida)  Início Término  Órgão Executor  Valor Total Estimado Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2 0 11 
122O Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) Dragagem realizada (mil m3) 07/2009  SEP  53.000.000  Sul R$ - 50.000.000 3.000.000  - 
      05/2010     9.000     meta -8.490 510  - 
122E Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) Dragagem realizada (mil m3) 05/2009  SEP  167.300.000  Sudeste R$ - 40.000.000 127.300.000  - 
      05/2010     9.168     meta  - 2.188 6.980  - 

Plano Plurianual 2008 - 2011

Anexo III - Programas de Governo - Finalístico

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projetos

Cód  Título  Produto (unidade de medida)  Início Término  Órgão Executor  Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009 2010  2 0 11  
122M Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itajaí (SC) Dragagem realizada (mil m3) 08/2009  SEP  32.300.000  Sul  R$ - 12.078.530 20.221.470  - 
      12/2010     4.242     meta  - 1.586 2.656  - 
122B Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Rio Grande (RS) Dragagem realizada (mil m3) 05/2009  SEP  155.000.000  Sul  R$ - 79.000.000 76.000.000  - 
      04/2010    15.500    meta  - 7.900 7.600  - 
122F Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de São Francisco do Sul (SC) Dragagem realizada (mil m3) 07/2009  SEP  85.900.000  Sul  R$ - 26.000.000 59.900.000  - 
      08/2010    3.272    meta  - 969 2.303  -