Lei nº 12.110 de 09/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 82.397.711,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global R$ 82.397.711,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e onze reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro de Recursos Ordinários apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, no valor de R$ 28.230.000,00 (vinte e oito milhões, duzentos e trinta mil reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 54.167.711,00 (cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e onze reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar a alteração constante do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 35.000.000  
    PROJETOS               
12 122 1449 128A  AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP               35.000.000  
12 122 1449 128A 0053 AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP -NO DISTRITO FEDERAL              35.000.000 
      90 300 200.000 
      90 112 5.740.126 
      90 300 19.361.703 
      90 312 9.698.171 
    TOTAL - FISCAL              35.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 15.554.200  
    ATIVIDADES               
12 128 1448 6333  APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA               15.554.200  
12 128 1448 6333 0001 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              15.554.200 
      90 112 15.554.200 
    TOTAL - FISCAL              15.554.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.554.200 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42207 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 500.000  
    PROJETOS               
13 391 0171 128I  ELABORACAO DE PROJETO ARQUITETONICO PARA CONSTRUCAO DE UM SETOR DE MUSEUS EM BRASILIA (DF)               500.000  
13 391 0171 128I 0001 ELABORACAO DE PROJETO ARQUITETONICO PARA CONSTRUCAO DE UM SETOR DE MUSEUS EM BRASILIA (DF) - NACIONAL              500.000 
    PROJETO ELABORADO (UNIDADE) 500000 90 250 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.413.511  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.413.511  
13 392 1142 4796 0715 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE, SERVICOS E REALIZACAO DE EVENTOS              1.413.511 
      30 100 1.214.058 
      30 100 199.453 
    TOTAL - FISCAL              1.413.511 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.413.511 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEAO 28.530.000  
    PROJETOS               
27 811 0181 126V  IMPLANTACAO DE CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL PARA SEGURANCA DO TORCEDOR               28.230.000  
27 811 0181 126V 0001 IMPLANTACAO DE CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL PARA SEGURANCA DO TORCEDOR - NACIONAL              28.230.000 
    INSTALAÇÃO ESPORTIVA COM CONTROLE E MONITORAMENTO (UNIDADE) 7 90 300 10.270.000 
      90 300 17.960.000 
    ATIVIDADES               
27 811 0181 2500  PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO               300.000  
27 811 0181 2500 0035 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NO ESTADO DE SAO PAULO              300.000 
      50 100 300.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 1.400.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               550.000  
27 812 1250 2667 0053 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO DISTRITO FEDERAL              100.000 
      50 100 100.000 
27 812 1250 2667 0231 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTACIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              200.000 
      50 100 190.000 
      50 100 10.000 
27 812 1250 2667 0233 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CENTRO DE EDUCACAO POPULAR DE SAO SEBASTIAO - NO DISTRITO FEDERAL              150.000 
      50 100 150.000 
27 812 1250 2667 0241 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA - PR              100.000 
      50 100 100.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               750.000  
27 812 1250 5450 5793 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO MUNICIPIO DE NOVA IBIA - BA              150.000 
      40 100 150.000 
27 812 1250 5450 5795 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE GOIAS              600.000 
      40 100 600.000 
    ATIVIDADES               
27 812 1250 8473  PROMOCAO DE EVENTOS INTERDISCIPLINARES DO ESPORTE RECREATIVO E DO LAZER               100.000  
27 812 1250 8473 0052 PROMOCAO DE EVENTOS INTERDISCIPLINARES DO ESPORTE RECREATIVO E DO LAZER - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      50 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              29.930.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.930.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 35.000.000  
    ATIVIDADES               
12 573 1449 4000  ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS               670.369  
12 573 1449 4000 0001 ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              670.369 
      90 112 670.369 
12 126 1449 4014 CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA              2.000.000 
12 126 1449 4014 0001 CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              2.000.000 
      80 112 400.000 
      90 112 1.600.000 
12 126 1449 4022 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA              19.561.703 
12 126 1449 4022 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              19.561.703 
      90 300 19.561.703 
12 212 1449 6291 AVALIACOES INTERNACIONAIS DE ALUNOS              1.000.000 
12 212 1449 6291 0001 AVALIACOES INTERNACIONAIS DE ALUNOS - NACIONAL              1.000.000 
      80 112 1.000.000 
12 364 1449 6503 CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR              850.000 
12 364 1449 6503 0001 CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              850.000 
      90 112 276.410 
      90 312 573.590 
12 364 1449 8257 AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR              10.917.928 
12 364 1449 8257 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              10.917.928 
      90 112 1.793.347 
      90 312 9.124.581 
    TOTAL - FISCAL              35.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 15.554.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1448 009U  CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID               15.554.200  
12 364 1448 009U 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID - NACIONAL              15.554.200 
      90 112 15.554.200 
    TOTAL - FISCAL              15.554.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.554.200 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 500.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0171 2651  FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO               500.000  
13 391 0171 2651 0001 FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO - NACIONAL              500.000 
      90 250 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.413.511  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.413.511  
13 392 1142 4796 0340 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E SERVICOS - NO ESTADO DO AMAPA              1.413.511 
      30 100 1.214.058 
      30 100 199.453 
    TOTAL - FISCAL              1.413.511 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.413.511 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 1.700.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               1.400.000  
27 812 1250 2667 0035 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE SAO PAULO              300.000 
      50 100 300.000 
27 812 1250 2667 0042 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              200.000 
      40 100 200.000 
27 812 1250 2667 0052 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE GOIAS              700.000 
      40 100 600.000 
      50 100 100.000 
27 812 1250 2667 0168 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - APAE CAMPO MOURAO - PR              100.000 
      50 100 100.000 
27 812 1250 2667 0198 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - PROJETOS DO GRUPO DE APOIO CIVICO SOCIAL DESBRAVADORES DE BRASILIA - NO DISTRITO FEDERAL              100.000 
      50 100 100.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               300.000  
27 812 1250 5450 1036 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CENTRO DE EDUCACAO POPULAR DE SAO SEBASTIAO - NO DISTRITO FEDERAL              150.000 
      30 100 150.000 
27 812 1250 5450 1216 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - GANDU -BA              150.000 
      30 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              1.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.700.000 

ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011

Anexo III - Programas de Governo - Finalístico

 Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo Fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia e a cidadania com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humanos 
Objetivo Setorial Fortalecer o esporte de alto rendimento, elevando o nível esportivo do país 
Programa 0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão Órgão Responsável 51000 Ministério do Esporte (ME) 
Objetivo Democratizar o acesso ao esporte de alto rendimento, com o objetivo de diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades esportivas e melhorar o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais, como forma de promover a imagem do País no exterior 
Público-alvo Atletas das modalidades esportivas de alto rendimento 

AÇÃO DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
Término Executor Estimado 2008 2009 2010 2011 
126V Implantação de Controle de Acesso e Monitoramento nos Estádios de Futebol para Segurança do Torcedor Instalação esportiva com controle e monitoramento (Unidade) 09/2009 ME 80.000.000 Nacional R$ 28.230.000 51.770.000 
      12/2010    35    Meta 28