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Exibindo: 295 normas.

Lei nº 12.056 de 13/10/2009

Federal - Publicado em 14 out 2009

Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 12.060 de 23/10/2009

Federal - Publicado em 26 out 2009

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Lei nº 12.059 de 23/10/2009

Federal - Publicado em 26 out 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 12.063 de 27/10/2009

Federal - Publicado em 28 out 2009

Acrescenta à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Lei nº 12.062 de 27/10/2009

Federal - Publicado em 28 out 2009

Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho Carlos Joffre do Amaral ao trecho que menciona da Rodovia BR-282.

Lei nº 12.061 de 27/10/2009

Federal - Publicado em 28 out 2009

Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

Lei nº 12.083 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Lei nº 12.082 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Denomina Rodovia Guimarães Rosa o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 12.081 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão.

Lei nº 12.080 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.

Lei nº 12.079 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Dá denominação a viadutos da BR-232 localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

Lei nº 12.078 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.

Lei nº 12.077 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Institui o Dia Nacional da Alimentação.

Lei nº 12.076 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Denomina Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-304 (B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12.075 de 29/10/2009

Federal - Publicado em 30 out 2009

Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.

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