Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2007

Exibindo: 199 normas.

Lei nº 11.519 de 14/09/2007

Federal - Publicado em 17 set 2007

Denomina Aeroporto de Uberaba/MG - Mário de Almeida Franco o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 11.518 de 05/09/2007

Federal - Publicado em 6 set 2007

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

Lei nº 11.517 de 28/08/2007

Federal - Publicado em 28 ago 2007

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 415.575.010,00 (quatrocentos e quinze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e dez reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.516 de 28/08/2007

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989 , 11.284, de 2 de março de 2006 , 9.985, de 18 de julho de 2000 , 10.410, de 11 de janeiro de 2002 , 11.156, de 29 de julho de 2005 , 11.357, de 19 de outubro de 2006 , e 7.957, de 20 de dezembro de 1989 ; revoga dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990 , e da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001 ; e dá outras providências.

Lei nº 11.515 de 28/08/2007

Federal - Publicado em 28 ago 2007

Altera dispositivos da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

Lei nº 11.514 de 13/08/2007

Federal - Publicado em 14 ago 2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Lei nº 11.513 de 08/08/2007

Federal - Publicado em 9 ago 2007

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para o fim que especifica.

Lei nº 11.512 de 08/08/2007

Federal - Publicado em 9 ago 2007

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Lei nº 11.511 de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.510 de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 110.897.153,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.509 de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Lei nº 11508 DE 20/07/2007

Federal - Publicado em 20 jul 2007

Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

Lei nº 11.507 de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

Lei nº 11.506 de 19/07/2007

Federal - Publicado em 20 jul 2007

Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.

Lei nº 11.505 de 18/07/2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 , 8.212, de 24 de julho de 1991 , e 8.685, de 20 de julho de 1993 , e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »