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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 11.504 de 12/07/2007

Federal - Publicado em 13 jul 2007

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00 (cinco bilhões e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

Lei nº 11.503 de 12/07/2007

Federal - Publicado em 13 jul 2007

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00 (um bilhão, setecentos e dezessete milhões, quarenta e um mil e vinte e seis reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.502 de 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nºs 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Lei nº 11.501 de 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºs 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Lei nº 11.500 de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.

Lei nº 11.499 de 28/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Lei nº 11.498 de 28/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007 e revoga a Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.

Lei nº 11.497 de 28/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Lei nº 11.496 de 22/06/2007

Federal - Publicado em 25 jun 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Lei nº 11.495 de 22/06/2007

Federal - Publicado em 25 jun 2007

Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.

Lei nº 11494 DE 20/06/2007

Federal - Publicado em 20 jun 2007

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001 ; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996 , 10.880, de 9 de junho de 2004 , e 10.845, de 5 de março de 2004 ; e dá outras providências.

Lei nº 11.493 de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Lei nº 11.492 de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Lei nº 11.491 de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FIFGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 11.490 de 20/06/2007

Federal - Publicado em 21 jun 2007

Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

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