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Exibindo: 177 normas.
Lei nº 11.172 de 06/09/2005
Federal - Publicado em 8 set 2005
Lei nº 11.170 de 02/09/2005
Federal - Publicado em 5 set 2005
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal.
Lei nº 11.169 de 02/09/2005
Federal - Publicado em 5 set 2005
Lei nº 11.168 de 01/09/2005
Federal - Publicado em 2 set 2005
Lei nº 11.167 de 31/08/2005
Federal - Publicado em 1 set 2005
Lei nº 11.166 de 31/08/2005
Federal - Publicado em 1 set 2005
Lei nº 11.165 de 18/08/2005
Federal - Publicado em 19 ago 2005
Lei nº 11.164 de 18/08/2005
Federal - Publicado em 19 ago 2005
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 11.163 de 11/08/2005
Federal - Publicado em 12 ago 2005
Lei nº 11.162 de 05/08/2005
Federal - Publicado em 8 ago 2005
Lei nº 11161 DE 05/08/2005
Federal - Publicado em 8 ago 2005
Lei nº 11.160 de 02/08/2005
Federal - Publicado em 3 ago 2005
Lei nº 11.159 de 02/08/2005
Federal - Publicado em 3 ago 2005
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