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Exibindo: 177 normas.

Lei nº 11.142 de 25/07/2005

Federal - Publicado em 26 jul 2005

Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.

Lei nº 11.141 de 25/07/2005

Federal - Publicado em 26 jul 2005

Denomina "Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek" o trecho da rodovia BR-020 compreendido entre as cidades de Formosa (GO) e Fortaleza (CE).

Lei nº 11.140 de 22/07/2005

Federal - Publicado em 25 jul 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 184.161.245,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.139 de 22/07/2005

Federal - Publicado em 25 jul 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 177.200.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.138 de 22/07/2005

Federal - Publicado em 25 jul 2005

Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Lei nº 11.137 de 22/07/2005

Federal - Publicado em 25 jul 2005

Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Lei nº 11.136 de 21/07/2005

Federal - Publicado em 22 jul 2005

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.135 de 19/07/2005

Federal - Publicado em 20 jul 2005

Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 11.134 de 15/07/2005

Federal - Publicado em 18 jul 2005

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 11.133 de 14/07/2005

Federal - Publicado em 15 jul 2005

Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Lei nº 11.132 de 04/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Lei nº 11.131 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 4 jul 2005

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Lei nº 11.130 de 01/07/2005

Federal - Publicado em 4 jul 2005

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.129 de 30/06/2005

Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 , e 10.429, de 24 de abril de 2002 ; e dá outras providências.

Lei nº 11128 DE 28/06/2005

Federal - Publicado em 28 jun 2005

Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 .

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