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Exibindo: 177 normas.

Lei nº 11.157 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 40.618.368,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.156 de 29/07/2005

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB e dá outras providências.

Lei nº 11.155 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN e dá outras providências.

Lei nº 11.154 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA/CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG e dá outras providências.

Lei nº 11.153 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

Lei nº 11.152 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.

Lei nº 11.151 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

Lei nº 11.150 de 26/07/2005

Federal - Publicado em 27 jul 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.149 de 26/07/2005

Federal - Publicado em 27 jul 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.148 de 26/07/2005

Federal - Publicado em 27 jul 2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 13.270.124,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.147 de 26/07/2005

Federal - Publicado em 27 jul 2005

Altera o item III.4.2. do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Lei nº 11.146 de 26/07/2005

Federal - Publicado em 27 jul 2005

Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).

Lei nº 11.145 de 26/07/2005

Federal - Publicado em 27 jul 2005

Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.

Lei nº 11.144 de 26/07/2005

Federal - Publicado em 27 jul 2005

Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República de que tratam os arts. 39, § 4º, 127, § 2º, e 128, § 5º, inciso I, alínea c, da Constituição Federal.

Lei nº 11.143 de 26/07/2005

Federal - Publicado em 27 jul 2005

Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991.

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