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Exibindo: 177 normas.

Lei nº 11.127 de 28/06/2005

Federal - Publicado em 29 jun 2005

Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 11126 DE 27/06/2005

Federal - Publicado em 28 jun 2005

Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Lei nº 11.125 de 20/06/2005

Federal - Publicado em 21 jun 2005

Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

Lei nº 11124 DE 16/06/2005

Federal - Publicado em 16 jun 2005

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Lei nº 11.123 de 07/06/2005

Federal - Publicado em 8 jun 2005

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que especifíca; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 11.122 de 31/05/2005

Federal - Publicado em 1 jun 2005

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 11.121 de 25/05/2005

Federal - Publicado em 27 mai 2005

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Lei nº 11.120 de 25/05/2005

Federal - Publicado em 27 mai 2005

Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 11.119 de 25/05/2005

Federal - Publicado em 27 mai 2005

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Lei nº 11.118 de 19/05/2005

Federal - Publicado em 20 mai 2005

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Lei nº 11.117 de 18/05/2005

Federal - Publicado em 19 mai 2005

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

Lei nº 11116 DE 18/05/2005

Federal - Publicado em 19 mai 2005

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Lei nº 11.115 de 18/05/2005

Federal - Publicado em 19 mai 2005

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.114 de 16/05/2005

Federal - Publicado em 17 mai 2005

Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.

Lei nº 11.113 de 13/05/2005

Federal - Publicado em 16 mai 2005

Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

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