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Exibindo: 219 normas.
Lei nº 10.805 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 12 dez 2003
Lei nº 10.804 de 11/12/2003
Federal - Publicado em 12 dez 2003
Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Lei nº 10.803 de 11/12/2003
Federal - Publicado em 12 dez 2003
Lei nº 10.802 de 10/12/2003
Federal - Publicado em 11 dez 2003
Lei nº 10.801 de 10/12/2003
Federal - Publicado em 11 dez 2003
Lei nº 10.800 de 10/12/2003
Federal - Publicado em 11 dez 2003
Lei nº 10.799 de 10/12/2003
Federal - Publicado em 11 dez 2003
Lei nº 10.798 de 08/12/2003
Federal - Publicado em 9 dez 2003
Lei nº 10.797 de 08/12/2003
Federal - Publicado em 9 dez 2003
Lei nº 10.796 de 05/12/2003
Federal - Publicado em 8 dez 2003
Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 10.795 de 05/12/2003
Federal - Publicado em 8 dez 2003
Lei nº 10.794 de 02/12/2003
Federal - Publicado em 3 dez 2003
Lei nº 10.793 de 01/12/2003
Federal - Publicado em 2 dez 2003
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