Lei nº 10.805 de 12/12/2003

Norma Federal

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00, para os fins que especifica.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 ) crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00 (um bilhão, cento e cinqüenta e oito milhões, novecentos e oitenta e um mil e quinhentos e trinta e um reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Fica reduzido o Orçamento de Investimento ( Lei nº 10.640/2003 ) no valor global de R$ 1.327.250.629,00 (um bilhão, trezentos e vinte e sete milhões, duzentos e cinqüenta mil e seiscentos e vinte e nove reais), relativamente às dotações orçamentárias de diversas empresas estatais, constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   29.014.530 
25 ENERGIA   1.114.267.001 
26 TRANSPORTE   15.700.000 
TOTAL - GERAL   1.158.981.531 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL   344.000 
692 COMERCIALIZAÇÃO   20.770.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS   8.244.530 
752 ENERGIA ELÉTRICA   77.606.043 
753 PETRÓLEO   966.870.468 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   15.700.000 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS   69.446.490 
TOTAL - GERAL   1.158.981.531 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   29.014.530 
692 COMERCIALIZAÇÃO   20.770.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS   8.244.530 
25 ENERGIA   1.114.267.001 
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL   344.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA   77.606.043 
753 PETRÓLEO   966.870.468 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS   69.446.490 
26 TRANSPORTE   15.700.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   15.700.000 
TOTAL - GERAL   1.158.981.531 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL   20.170.000 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL   962.772.764 
0288 REFINO DE PETRÓLEO   344.000 
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL   69.446.490 
0290 TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS   4.000.000 
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE   6.042.542 
0295 ENERGIA NO EIXO SUL   20.000.000 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE   44.484.415 
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL   1.775.448 
0501 QUALIDADE AMBIENTAL   5.303.638 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL   6.658.086 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   17.984.148 
TOTAL - GERAL   1.158.981.531 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA   8.244.530 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA   1.150.537.001 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES   200.000 
TOTAL - GERAL   1.158.981.531 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   244.147.873 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS   244.147.873 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA   244.147.873 
TOTAL DA RECEITA   244.147.873 RECEITAS CORRENTES   244.147.873 RECEITAS DE CAPITAL  

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 8.244.530  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   8.244.530 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS   8.244.530 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL   6.658.086 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   1.586.444 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25202 BANCO DA AMAZONIA S/A   6.930.002 
25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A   1.000.000 
25234 BANCO DO BRASIL S/A   314.528 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   8.244.530 
TOTAL   8.244.530 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25202 - BANCO DA AMAZONIA S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.930.002  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   6.930.002 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS   6.930.002 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL   5.343.558 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   1.586.444 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   6.930.002 
TOTAL   6.930.002 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25202 - BANCO DA AMAZONIA S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 5.343.558    
    ATIVIDADES             
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO              2.663.783    
23 694  0781 4106 0001  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL            2.663.783  
      4 - INV  90  495  2.663.783  
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS              438.203    
23 694  0781 3252 0012  INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ACRE            60.000  
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1  4 - INV  90  495  60.000  
23 694  0781 3252 0014  INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RORAIMA            130.000  
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  130.000  
23 694  0781 3252 0015  INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PARA            138.203  
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  138.203  
23 694  0781 3252 0021  INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            110.000  
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  110.000  
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS            2.241.572    
23 694  0781 3324 0011  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RONDONIA            446.671  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  446.671  
23 694  0781 3324 0012  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ACRE            397.000  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  397.000  
23 694  0781 3324 0013  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            351.714  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  351.714  
23 694  0781 3324 0014  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RORAIMA            34.096  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  34.096  
23 694  0781 3324 0015  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PARA            391.495  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  391.495  
23 694  0781 3324 0017  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS            219.040  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  219.040  
23 694  0781 3324 0021  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            111.829  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  111.829  
23 694  0781 3324 0051  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO            289.727  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  289.727  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.586.444    
    ATIVIDADES             
23 694 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              1.586.444    
23 694  0807 4102 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            1.586.444  
      4 - INV  90  495  1.586.444  
    TOTAL - INVESTIMENTO   6.930.002              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.000.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   1.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS   1.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL   1.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   1.000.000 
TOTAL   1.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 1.000.000    
    PROJETOS             
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS              1.000.000    
23 694  0781 3324 0021  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            350.000  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  350.000  
23 694  0781 3324 0022  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI            200.000  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  200.000  
23 694  0781 3324 0028  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SERGIPE            300.000  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  300.000  
23 694  0781 3324 0031  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            150.000  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  150.000  
    TOTAL - INVESTIMENTO   1.000.000              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 314.528  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   314.528 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS   314.528 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL   314.528 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   314.528 
TOTAL   314.528 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 314.528    
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS              214.043    
23 694  0781 3252 0022  INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI            111.867  
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  111.867  
23 694  0781 3252 0025  INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA PARAIBA            102.176  
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  102.176  
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS            100.485    
23 694  0781 3324 0041  MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PARANA            100.485  
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)  4 - INV  90  495  100.485  
    TOTAL - INVESTIMENTO   314.528              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.150.537.001  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   20.770.000 
25 ENERGIA   1.114.267.001 
26 TRANSPORTE   15.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
662 PRODUCAO INDUSTRIAL   344.000 
692 COMERCIALIZACAO   20.770.000 
752 ENERGIA ELETRICA   77.606.043 
753 PETROLEO   966.870.468 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO   15.500.000 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS   69.446.490 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL   20.170.000 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL   962.772.764 
0288 REFINO DE PETROLEO   344.000 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL   69.446.490 
0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETROLEO E DERIVADOS   4.000.000 
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE   6.042.542 
0295 ENERGIA NO EIXO SUL   20.000.000 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE   44.484.415 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL   1.775.448 
0501 QUALIDADE AMBIENTAL   5.303.638 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   16.197.704 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A   20.000.000 
32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A   57.606.043 
32230 PETROLEO BRASILEIRO S/A   1.036.660.958 
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A   20.770.000 
32274 PETROBRAS TRANSPORTE S/A   15.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   1.150.537.001 
TOTAL   1.150.537.001 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   244.147.873 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   244.147.873 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   244.147.873 
TOTAL DA RECEITA   244.147.873 RECEITAS CORRENTES  244.147.873 RECEITAS DE CAPITAL  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.000.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA   20.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA   20.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NO EIXO SUL   20.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   20.000.000 
TOTAL   20.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0295 ENERGIA NO EIXO SUL 20.000.000    
    PROJETOS             
25 752 0295 5115  INTERLIGACAO DOS SISTEMAS ELETRICOS BRASILEIRO E URUGUAIO ATRAVES DA CONVERSORA DE RIVERA (AQUISICAO DE 12 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E CONSTRUCAO DE ENTRADA DA SUBESTACAO)              20.000.000    
25 752  0295 5115 0043  INTERLIGACAO DOS SISTEMAS ELETRICOS BRASILEIRO E URUGUAIO ATRAVES DA CONVERSORA DE RIVERA (AQUISICAO DE 12 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E CONSTRUCAO DE ENTRADA DA SUBESTACAO) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            20.000.000  
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 35  4 - INV  90  495  20.000.000  
    TOTAL - INVESTIMENTO   20.000.000              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 57.606.043  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA   57.606.043 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA   57.606.043 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE   6.042.542 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE   44.484.415 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL   1.775.448 
0501 QUALIDADE AMBIENTAL   5.303.638 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   57.606.043 
TOTAL   57.606.043 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE 6.042.542    
    PROJETOS             
25 752 0292 3288  OBRAS COMPLEMENTARES NA AREA DO RESERVATORIO DO APROVEITAMENTO MULTIPLO MANSO (MT)              6.042.542    
25 752  0292 3288 0051  OBRAS COMPLEMENTARES NA AREA DO RESERVATORIO DO APROVEITAMENTO MULTIPLO MANSO (MT) - NO ESTADO DO MATO GROSSO            6.042.542  
    OBRA REALIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6  4 - INV  90  495  6.042.542  
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 44.484.415    
    ATIVIDADES             
25 752 0296 2192  REFORCO NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO              3.931.405    
25 752  0296 2192 0030  REFORCO NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO - NA REGIAO SUDESTE            3.931.405  
    SISTEMA REFORCADO (%) 3  4 - INV  90  495  3.931.405  
25 752 0296 2198  ADEQUACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA            11.776.540    
25 752  0296 2198 0001  ADEQUACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL            11.776.540  
    SISTEMA ADEQUADO (%) 12  4 - INV  90  495  11.776.540  
    PROJETOS             
25 752 0296 5121  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO BATEIAS (PR) - IBIUNA (SP) (328 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS)              6.142.456    
25 752  0296 5121 0001  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO BATEIAS (PR) - IBIUNA (SP) (328 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL            6.142.456  
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1  4 - INV  90  495  6.142.456  
25 752 0296 5359  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO (SP) - (3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV COM 1.650 MVA)            2.498.496    
25 752  0296 5359 0035  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO (SP) - (3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV COM 1.650 MVA) - NO ESTADO DE SAO PAULO            2.498.496  
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4  4 - INV  90  495  2.498.496  
25 752 0296 5361  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA (SP) A ADRIANOPOLIS (RJ), 3º CIRCUITO, COM APROXIMADAMENTE 177 KM DE LT EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS            20.135.518    
25 752  0296 5361 0030  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA (SP) A ADRIANOPOLIS (RJ), 3º CIRCUITO, COM APROXIMADAMENTE 177 KM DE LT EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS - NA REGIAO SUDESTE            20.135.518  
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15  4 - INV  90  495  20.135.518  
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 1.775.448    
    PROJETOS             
25 752 0298 5365  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - (GO) (ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA)              1.775.448    
25 752  0298 5365 0050  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - (GO) (ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE            1.775.448  
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7  4 - INV  90  495  1.775.448  
0501 QUALIDADE AMBIENTAL 5.303.638    
    PROJETOS             
25 752 0501 5513  ESTUDO DE VIABILIDADE ENERGETICA E DE PRESERVACAO AMBIENTAL              5.303.638    
25 752  0501 5513 0030  ESTUDO DE VIABILIDADE ENERGETICA E DE PRESERVACAO AMBIENTAL - NA REGIAO SUDESTE            5.303.638  
    ESTUDO REALIZADO (%) 6  4 - INV  90  495  5.303.638  
    TOTAL - INVESTIMENTO   57.606.043              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.036.660.958  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA   1.036.660.958 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
662 PRODUCAO INDUSTRIAL   344.000 
753 PETROLEO   966.870.468 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS   69.446.490 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL   962.772.764 
0288 REFINO DE PETROLEO   344.000 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL   69.446.490 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   4.097.704 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   1.036.660.958 
TOTAL   1.036.660.958 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   244.147.873 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   244.147.873 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   244.147.873 
TOTAL DA RECEITA   244.147.873 RECEITAS CORRENTES  244.147.873 RECEITAS DE CAPITAL  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 962.772.764    
    ATIVIDADES             
25 753 0286 2753  MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD)              774.321    
25 753  0286 2753 0040  MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) - NA REGIAO SUL            774.321  
    SISTEMA MANTIDO (%)  4 - INV  90  495  774.321  
25 753 0286 2761  MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD)            94.868.090    
25 753  0286 2761 0020  MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) - NA REGIAO NORDESTE            94.868.090  
    SISTEMA MANTIDO (%)  4 - INV  90  495  94.868.090  
25 753 0286 4393  EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL            821.215.006    
25 753  0286 4393 0001  EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL            821.215.006  
    POCO EXPLORATORIO PERFURADO (UNIDADE) 13  4 - INV  90  495  821.215.006  
    PROJETOS             
25 753 0286 1119  DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003)              40.470.536    
25 753  0286 1119 0033  DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            40.470.536  
    SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)  4 - INV  90  495  40.470.536  
25 753 0286 3312  DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003)            5.444.811    
25 753  0286 3312 0033  DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            5.444.811  
    SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)  4 - INV  90  495  5.444.811  
0288 REFINO DE PETROLEO 344.000    
    PROJETOS             
25 662 0288 3157  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA REFINARIA DE CAPUAVA (SP)              344.000    
25 662  0288 3157 0035  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA REFINARIA DE CAPUAVA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO            344.000  
    REFINARIA ADAPTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1  4 - INV  90  495  344.000  
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 69.446.490    
    PROJETOS             
25 785 0289 1027  IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D’AGUA (RJ) DE 15 KM              40.836.000    
25 785  0289 1027 0033  IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D’AGUA (RJ) DE 15 KM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            40.836.000  
    OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1  4 - INV  90  495  40.836.000  
25 785 0289 1123  IMPLANTACAO DE UNIDADE RECUPERADORA DE LIQUIDOS EM CABIUNAS (RJ)            27.060.490    
25 785  0289 1123 0033  IMPLANTACAO DE UNIDADE RECUPERADORA DE LIQUIDOS EM CABIUNAS (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            27.060.490  
    UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA)  4 - INV  90  495  27.060.490  
25 785 0289 5159  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO SUDESTE            1.550.000    
25 785  0289 5159 0030  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO SUDESTE - NA REGIAO SUDESTE            1.550.000  
    CAPACIDADE AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 35  4 - INV  90  495  1.550.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.097.704    
    ATIVIDADES             
25 753 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              4.097.704    
25 753  0807 4102 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            4.097.704  
      4 - INV  90  495  4.097.704  
    TOTAL - INVESTIMENTO   1.036.660.958              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.770.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   20.770.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO   20.770.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL   20.170.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   600.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   20.770.000 
TOTAL   20.770.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 20.170.000    
    ATIVIDADES             
23 692 0283 2797  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL              20.000.000    
23 692  0283 2797 0001  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL            20.000.000  
      4 - INV  90  495  20.000.000  
    PROJETOS             
23 692 0283 3347  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL              170.000    
23 692  0283 3347 0050  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE            170.000  
    INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA)  4 - INV  90  495  170.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 600.000    
    ATIVIDADES             
23 692 0807 4101  MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS              600.000    
23 692  0807 4101 0001  MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            600.000  
      4 - INV  90  495  600.000  
    TOTAL - INVESTIMENTO   20.770.000              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 15.500.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE   15.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO   15.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETROLEO E DERIVADOS   4.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   11.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   15.500.000 
TOTAL   15.500.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETROLEO E DERIVADOS 4.000.000    
    PROJETOS             
26 784 0290 1061  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE NAVIOS              4.000.000    
26 784  0290 1061 0033  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE NAVIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            4.000.000  
    NAVIO MODERNIZADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4  4 - INV  90  495  4.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 11.500.000    
    ATIVIDADES             
26 784 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              6.095.250    
26 784  0807 4102 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            6.095.250  
      4 - INV  90  495  6.095.250  
    PROJETOS             
26 784 0807 1059  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PARA GESTAO EMPRESARIAL E CONTROLE OPERACIONAL              5.404.750    
26 784  0807 1059 0001  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PARA GESTAO EMPRESARIAL E CONTROLE OPERACIONAL - NACIONAL            5.404.750  
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 7  4 - INV  90  495  5.404.750  
    TOTAL - INVESTIMENTO   15.500.000              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 200.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE   200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO   200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   200.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA   200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   200.000 
TOTAL   200.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 200.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE   200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO   200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   200.000 
TOTAL   200.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  MOD  IU  FTE  VALOR  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000    
    ATIVIDADES             
26 784 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              50.000    
26 784  0807 4102 0015  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO PARA            50.000  
      4 - INV  90  495  50.000  
26 784 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            150.000    
26 784  0807 4103 0015  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO PARA            150.000  
      4 - INV  90  495  150.000  
    TOTAL - INVESTIMENTO   200.000