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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.471 de 25/06/2002

Federal - Publicado em 26 jun 2002

Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".

Lei nº 10.470 de 25/06/2002

Federal - Publicado em 26 jun 2002

Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Lei nº 10.469 de 25/06/2002

Federal - Publicado em 26 jun 2002

Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Lei nº 10.468 de 20/06/2002

Federal - Publicado em 21 jun 2002

Altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.

Lei nº 10.467 de 11/06/2002

Federal - Publicado em 12 jun 2002

Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências.

Lei nº 10.466 de 29/05/2002

Federal - Publicado em 31 mai 2002

Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.

Lei nº 10.465 de 27/05/2002

Federal - Publicado em 28 mai 2002

Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".

Lei nº 10.464 de 24/05/2002

Federal - Publicado em 27 mai 2002

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.

Lei nº 10.463 de 23/05/2002

Federal - Publicado em 24 mai 2002

Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

Lei nº 10.462 de 23/05/2002

Federal - Publicado em 24 mai 2002

Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.

Lei nº 10.461 de 17/05/2002

Federal - Publicado em 20 mai 2002

Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal.

Lei nº 10.460 de 15/05/2002

Federal - Publicado em 16 mai 2002

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.459 de 15/05/2002

Federal - Publicado em 16 mai 2002

Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

Lei nº 10.458 de 14/05/2002

Federal - Publicado em 15 mai 2002

Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.

Lei nº 10.457 de 14/05/2002

Federal - Publicado em 15 mai 2002

Institui o Dia do Bacharel em Turismo.

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