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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.486 de 04/07/2002

Federal - Publicado em 4 jul 2002

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 10485 DE 03/07/2002

Federal - Publicado em 3 jul 2002

Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que especifíca, e dá outras providências.

Lei nº 10.484 de 03/07/2002

Federal - Publicado em 4 jul 2002

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

Lei nº 10.483 de 03/07/2002

Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Lei nº 10.482 de 03/07/2002

Federal - Publicado em 4 jul 2002

Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 10.481 de 03/07/2002

Federal - Publicado em 4 jul 2002

Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Lei nº 10.480 de 02/07/2002

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

Lei nº 10.479 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 1 jul 2002

Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.

Lei nº 10.478 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 1 jul 2002

Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.

Lei nº 10.477 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.

Lei nº 10.476 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.

Lei nº 10.475 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Lei nº 10.474 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União.

Lei nº 10.473 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Lei nº 10.472 de 25/06/2002

Federal - Publicado em 26 jun 2002

Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos instituída pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.

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