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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.441 de 06/05/2002

Federal - Publicado em 7 mai 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.440 de 02/05/2002

Federal - Publicado em 3 mai 2002

Inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria".

Lei nº 10.439 de 30/04/2002

Federal - Publicado em 2 mai 2002

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.

Lei nº 10438 DE 26/04/2002

Federal - Publicado em 29 abr 2002

Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , nº 9.648, de 27 de maio de 1998 , nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961 , nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000 , e dá outras providências.

Lei nº 10437 DE 25/04/2002

Federal - Publicado em 26 abr 2002

Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Lei nº 10.436 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Lei nº 10.435 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.

Lei nº 10.434 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.

Lei nº 10.433 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

Lei nº 10.432 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.

Lei nº 10.431 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Lei nº 10.430 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.429 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - Profae.

Lei nº 10.428 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.427 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.

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