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Exibindo: 179 normas.

Lei nº 9.643 de 26/05/1998

Federal - Publicado em 27 mai 1998

Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes e peças destinadas à industrialização de bens de informática a serem adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Lei nº 9.642 de 25/05/1998

Federal - Publicado em 26 mai 1998

Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 9.641 de 25/05/1998

Federal - Publicado em 26 mai 1998

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACTA, e dá outras providências.

Lei nº 9.640 de 25/05/1998

Federal - Publicado em 26 mai 1998

Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e dá outras providências.

Lei nº 9.639 de 25/05/1998

Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991 , e dá outras providências.

Lei nº 9.638 de 20/05/1998

Federal - Publicado em 21 mai 1998

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

Lei nº 9.637 de 15/05/1998

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

Lei nº 9636 DE 15/05/1998

Federal - Publicado em 18 mai 1998

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Lei nº 9.635 de 15/05/1998

Federal - Publicado em 18 mai 1998

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização de que trata a Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 9.634 de 15/05/1998

Federal - Publicado em 18 mai 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar até o limite de R$ 45.305.756,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.633 de 12/05/1998

Federal - Publicado em 13 mai 1998

Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.

Lei nº 9.632 de 07/05/1998

Federal - Publicado em 8 mai 1998

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Lei nº 9.631 de 28/04/1998

Federal - Publicado em 29 abr 1998

Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Lei nº 9.630 de 23/04/1998

Federal - Publicado em 24 abr 1998

Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Lei nº 9.629 de 22/04/1998

Federal - Publicado em 23 abr 1998

Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

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