Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1998

Exibindo: 179 normas.

Lei nº 9.673 de 24/06/1998

Federal - Publicado em 25 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 9.869.046,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.672 de 24/06/1998

Federal - Publicado em 25 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 415.079.117,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.671 de 24/06/1998

Federal - Publicado em 25 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 9.242.311,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.670 de 24/06/1998

Federal - Publicado em 25 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.032.740,00, em favor da Justiça Federal, para os fins que especifica.

Lei nº 9.669 de 23/06/1998

Federal - Publicado em 24 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar até o limite de R$ 6.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.668 de 23/06/1998

Federal - Publicado em 24 jun 1998

Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Lei nº 9.667 de 23/06/1998

Federal - Publicado em 24 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$ 5.003.898,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.666 de 23/06/1998

Federal - Publicado em 24 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 61.945.635,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.665 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 22 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão parcial de créditos externos, em consonância com parâmetros estabelecidos nas Atas de Entendimentos originárias do chamado "Clube de Paris" ou em Memorandos de Entendimentos decorrentes de negociações bilaterais, negociar títulos referentes a créditos externos a valor de mercado a receber títulos da dívida do Brasil e de outros países em pagamento e dá outras providências.

Lei nº 9.664 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 22 jun 1998

Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e dá outras providências.

Lei nº 9.663 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 22 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 9.662 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 22 jun 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial até o limite de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.661 de 16/06/1998

Federal - Publicado em 17 jun 1998

Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" ao aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Lei nº 9.660 de 16/06/1998

Federal - Publicado em 17 jun 1998

Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.

Lei nº 9.659 de 09/06/1998

Federal - Publicado em 10 jun 1998

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »