Lei nº 9.633 de 12/05/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 1998

Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.

Notas:

1) Revogada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.08.2001, DOU 01.09.2001 - Ed. Extra, em vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001.

2) Assim dispunha a Lei revogada:

"O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, passa a vigorar:

I - na forma do Anexo I desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 1998;

II - na forma do Anexo II desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 1999.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO"

(ANEXO I DA LEI Nº 9.633, DE 12 DE MAIO DE 1998)

ANEXO III

I - OFICIAIS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA)

POSTO	FATOR
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, GENERAL-DE-EXÉRCITO E TENENTE-BRIGADEIRO	3,136
VICE-ALMIRANTE, GENERAL-DE-DIVISÃO E MAJOR-BRIGADEIRO	2,943
CONTRA-ALMIRANTE, GENERAL-DE-BRIGADA E BRIGADEIRO	2,755
CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA E CORONEL	2,284
CAPITÃO-DE-FRAGATA E TENENTE-CORONEL	2,118
CAPITÃO-DE-CORVETA E MAJOR	1,831
CAPITÃO-TENENTE E CAPITÃO	1,459
PRIMEIRO-TENENTE	1,292
SEGUNDO-TENENTE	1,138

II - PRAÇAS ESPECIAIS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE GUARDA-MARINHA)

GRADUAÇÃO	FATOR
GUARDA-MARINHA E ASPIRANTE-A-OFICIAL	1,613
ASPIRANTE E CADETE (ÚLTIMO ANO)	0,278
ASPIRANTE E CADETE (DEMAIS ANOS), ALUNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA E ALUNO DE ÓRGÃO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA	0,252
ALUNO DO COLÉGIO NAVAL E DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES (ÚLTIMO ANO)	0,235
ALUNO DO COLÉGIO NAVAL E DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES (DEMAIS ANOS)	0,210
ALUNO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS	0,210
GRUMETE	0,210
APRENDIZ-MARINHEIRO E ALUNO DE ÓRGÃO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA RESERVA	0,171

III - PRAÇAS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE GUARDA-MARINHA)

GRADUAÇÃO	FATOR
SUBOFICIAL E SUBTENENTE	1,613
PRIMEIRO-SARGENTO	1,356
SEGUNDO-SARGENTO	1,125
TERCEIRO-SARGENTO	0,945
CABO (ENGAJADO) E TAIFEIRO-MOR	0,612
TAIFEIRO-DE-PRIMEIRA-CLASSE	0,526
TAIFEIRO-DE-SEGUNDA-CLASSE	0,466
MARINHEIRO, SOLDADO FUZILEIRO NAVAL, SOLDADO DO EXÉRCITO E SOLDADO DE 1ª CLASSE (ESPECIALIZADOS, CURSADOS E ENGAJADOS), SOLDADO-CLARIM OU CORNETEIRO DE 1ª CLASSE E SOLDADO-PARAQUEDISTA (ENGAJADO)	0,381
MARINHEIRO, SOLDADO FUZILEIRO NAVAL E SOLDADO DE 1ª CLASSE (NÃO ESPECIALIZADOS), SOLDADO DO EXÉRCITO (ESPECIALIZADO) E SOLDADO-CLARIM OU CORNETEIRO DE 2ª CLASSE	0,351
SOLDADO DO EXÉRCITO E SOLDADO DE 2ª CLASSE (ENGAJADOS E NÃO ESPECIALIZADOS)	0,278
SOLDADO-CLARIM OU CORNETEIRO DE 3ª CLASSE	0,210

Observações:

1 - Valor do soldo de Almirante-de-Esquadra (Base para cálculo da GCET para os Oficiais) R$ 618,00

2- Valor do soldo de Guarda-Marinha (Base para cálculo da GCET para as praças) R$ 293,10

(ANEXO II DA LEI Nº 9.633, DE 12 DE MAIO DE 1998)