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Exibindo: 179 normas.

Lei nº 9.628 de 14/04/1998

Federal - Publicado em 15 abr 1998

Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.

Lei nº 9.627 de 13/04/1998

Federal - Publicado em 14 abr 1998

Altera dispositivos da Lei n 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 9.626 de 08/04/1998

Federal - Publicado em 9 abr 1998

Dispõe sobre a inclusão no rito processual da Lei n 8.029, de 12 de abril de 1990, das liquidações do Banco de Roraima S.A. - BANRORAIMA e da Companhia Usinas Nacionais - CUN, e dá outras providências.

Lei nº 9.625 de 07/04/1998

Federal - Publicado em 8 abr 1998

Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

Lei nº 9.624 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 8 abr 1998

Altera dispositivos da Lei n 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 9.623 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 3 abr 1998

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar até o limite de R$ 126.700.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.622 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 3 abr 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial até o limite de R$ 58.905.272,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.621 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 3 abr 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 64.784.121,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.620 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 3 abr 1998

Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.

Lei nº 9.619 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 3 abr 1998

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências.

Lei nº 9.618 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 3 abr 1998

Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 9.617 de 02/04/1998

Federal - Publicado em 3 abr 1998

Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS e dá outras providências.

Lei nº 9.616 de 01/04/1998

Federal - Publicado em 2 abr 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 54.926.158,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9615 DE 24/03/1998

Federal - Publicado em 25 mar 1998

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Lei nº 9.614 de 05/03/1998

Federal - Publicado em 6 mar 1998

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese de destruição de aeronave.

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