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Exibindo: 179 normas.

Lei nº 9613 DE 03/03/1998

Federal - Publicado em 4 mar 1998

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Lei nº 9610 DE 19/02/1998

Federal - Publicado em 19 fev 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

Lei nº 9609 DE 19/02/1998

Federal - Publicado em 20 fev 1998

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Lei nº 9.612 de 19/02/1998

Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Lei nº 9.611 de 19/02/1998

Federal - Publicado em 20 fev 1998

Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.

Lei nº 9.608 de 18/02/1998

Federal - Publicado em 19 fev 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Lei nº 9.607 de 18/02/1998

Federal - Publicado em 19 fev 1998

Cria, transforma e extingue cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 9.606 de 16/02/1998

Federal - Publicado em 17 fev 1998

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Lei nº 9605 DE 12/02/1998

Federal - Publicado em 12 fev 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 9.604 de 05/02/1998

Federal - Publicado em 6 fev 1998

Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 9.603 de 22/01/1998

Federal - Publicado em 23 jan 1998

Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal.

Lei nº 9602 DE 21/01/1998

Federal - Publicado em 22 jan 1998

Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.

Lei nº 9601 DE 21/01/1998

Federal - Publicado em 22 jan 1998

Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Lei nº 9.600 de 19/01/1998

Federal - Publicado em 20 jan 1998

Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.

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