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Exibindo: 179 normas.

Lei nº 9.658 de 05/06/1998

Federal - Publicado em 8 jun 1998

Dá nova redação ao artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.

Lei nº 9.657 de 03/06/1998

Federal - Publicado em 4 jun 1998

Cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar, os cargos que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 9656 DE 03/06/1998

Federal - Publicado em 3 jun 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Lei nº 9.655 de 02/06/1998

Federal - Publicado em 3 jun 1998

Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Lei nº 9.654 de 02/06/1998

Federal - Publicado em 3 jun 1998

Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.

Lei nº 9.653 de 27/05/1998

Federal - Publicado em 28 mai 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 847.495.130,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.652 de 27/05/1998

Federal - Publicado em 28 mai 1998

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e Petrobrás Fertilizantes S.A., crédito especial até o limite de R$ 847.386.099,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.651 de 27/05/1998

Federal - Publicado em 28 mai 1998

Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.

Lei nº 9.650 de 27/05/1998

Federal - Publicado em 28 mai 1998

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Lei nº 9649 DE 27/05/1998

Federal - Publicado em 27 mai 1998

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

Lei nº 9.648 de 27/05/1998

Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961 , nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , nº 9.074, de 07 de julho de 1995 , nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Lei nº 9.647 de 26/05/1998

Federal - Publicado em 27 mai 1998

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Lei nº 9.646 de 26/05/1998

Federal - Publicado em 27 mai 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 2.500.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.645 de 26/05/1998

Federal - Publicado em 27 mai 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 4.400.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.644 de 26/05/1998

Federal - Publicado em 27 mai 1998

Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS, e dá outras providências.

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