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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.930 de 18/12/1989

Federal - Publicado em 19 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, crédito especial até o limite de NCz$ 45.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.929 de 18/12/1989

Federal - Publicado em 19 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 699.992.704,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.928 de 18/12/1989

Federal - Publicado em 19 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 4.310.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.927 de 14/12/1989

Federal - Publicado em 15 dez 1989

Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

Lei nº 7.926 de 14/12/1989

Federal - Publicado em 15 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura crédito especial até o limite de NCz$ 296.958.000,00 para os fins que especifica.

Lei nº 7.925 de 12/12/1989

Federal - Publicado em 14 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 5.960.646.387,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 7.924 de 12/12/1989

Federal - Publicado em 13 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.390.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.923 de 12/12/1989

Federal - Publicado em 13 dez 1989

Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.

Lei nº 7.922 de 12/12/1989

Federal - Publicado em 13 dez 1989

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para as situações que especifica.

Lei nº 7.921 de 12/12/1989

Federal - Publicado em 13 dez 1989

Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.

Lei nº 7920 DE 12/12/1989

Federal - Publicado em 12 dez 1989

Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.

Lei nº 7.919 de 11/12/1989

Federal - Publicado em 12 dez 1989

Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 7.918 de 07/12/1989

Federal - Publicado em 12 dez 1989

Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto sobre a Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências

Lei nº 7.917 de 07/12/1989

Federal - Publicado em 11 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 2.247.104.945,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.916 de 07/12/1989

Federal - Publicado em 11 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 344.236.770,00, para os fins que especifica.

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