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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.945 de 20/12/1989

Federal - Publicado em 21 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 186.001.017,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.944 de 20/12/1989

Federal - Publicado em 21 dez 1989

Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta e dá outras providências.

Lei nº 7.943 de 20/12/1989

Federal - Publicado em 21 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 510.685.904,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.942 de 20/12/1989

Federal - Publicado em 21 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 130.627.068,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.941 de 20/12/1989

Federal - Publicado em 21 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 27.000.000.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 7940 DE 20/12/1989

Federal - Publicado em 21 dez 1989

Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e dá outras providências.

Lei nº 7.939 de 19/12/1989

Federal - Publicado em 20 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos suplementares até o limite de NCz$ 771.413.995,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.938 de 19/12/1989

Federal - Publicado em 20 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares, para os fins que especifica.

Lei nº 7.937 de 19/12/1989

Federal - Publicado em 20 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 23.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.936 de 19/12/1989

Federal - Publicado em 20 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura crédito suplementar de NCz$ 4.029.334,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.935 de 19/12/1989

Federal - Publicado em 20 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 6.128.835,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.934 de 19/12/1989

Federal - Publicado em 20 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite NCz$ 2.303.798,00, para o fim que especifica.

Lei nº 7.933 de 19/12/1989

Federal - Publicado em 20 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de NCz$ 8.255.807,00 em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para os fins que especifica.

Lei nº 7.932 de 18/12/1989

Federal - Publicado em 19 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 2.800.000,00, em favor da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.

Lei nº 7.931 de 18/12/1989

Federal - Publicado em 19 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos suplementares até o limite de NCz$ 1.147.851,00, para os fins que especifica.

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