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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.915 de 07/12/1989

Federal - Publicado em 11 dez 1989

Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Nuclebrás Engenharia S.A. - Nuclen, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep e do acervo do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN, e dá outras providências.

Lei nº 7.914 de 07/12/1989

Federal - Publicado em 11 dez 1989

Revoga dispositivos do Código Eleitoral, e dá outras providências.

Lei nº 7913 DE 07/12/1989

Federal - Publicado em 11 dez 1989

Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários

Lei nº 7.912 de 07/12/1989

Federal - Publicado em 11 dez 1989

Dispõe sobre o cômputo do tempo de exercício de função retribuída por Gratificação de Representação de Gabinete para os fins que menciona

Lei nº 7.911 de 07/12/1989

Federal - Publicado em 11 dez 1989

Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Cria Cargos, e dá outras Providências.

Lei nº 7.910 de 07/12/1989

Federal - Publicado em 11 dez 1989

Autoriza a reversão ao Município de Belém, Estado do Pará, do terreno que menciona.

Lei nº 7.909 de 06/12/1989

Federal - Publicado em 7 dez 1989

Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 7.908 de 06/12/1989

Federal - Publicado em 7 dez 1989

Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União, e dá outras providências

Lei nº 7.907 de 06/12/1989

Federal - Publicado em 7 dez 1989

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, cria a função de Corregedor Regional e cargos em comissão e de provimento efetivo no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, e dá outras providências.

Lei nº 7.906 de 05/12/1989

Federal - Publicado em 6 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 27.625.063.526,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.905 de 05/12/1989

Federal - Publicado em 6 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 30.918.000,00, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.

Lei nº 7.904 de 05/12/1989

Federal - Publicado em 6 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 30.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.903 de 05/12/1989

Federal - Publicado em 6 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio crédito suplementar, até o limite de NCz$ 323.370.807,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.902 de 05/12/1989

Federal - Publicado em 6 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 80.100.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 7.901 de 30/11/1989

Federal - Publicado em 1 dez 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.

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