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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.975 de 26/12/1989

Federal - Publicado em 27 dez 1989

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências

Lei nº 7.974 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.

Lei nº 7.973 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências

Lei nº 7.972 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Lei nº 7.971 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para as situações que especifica.

Lei nº 7.970 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da Guiana, e dá outras providências.

Lei nº 7.969 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964

Lei nº 7.968 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989

Lei nº 7.967 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências

Lei nº 7.966 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Autoriza a negociação ou troca de Certificados de Investimentos, em nome do Tesouro Nacional, nos Fundos de Investimentos Setoriaisde Turismo, Pesca, Florestamento e Reflorestamento, e dá outras providências

Lei nº 7965 DE 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outra providências.

Lei nº 7.964 de 22/12/1989

Federal - Publicado em 26 dez 1989

Dispõe sobre a cobrança do adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza nos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.

Lei nº 7.963 de 21/12/1989

Federal - Publicado em 22 dez 1989

Concede compensação pecuniária, a título de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião, de seu licenciamento.

Lei nº 7.962 de 21/12/1989

Federal - Publicado em 22 dez 1989

Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.

Lei nº 7.961 de 21/12/1989

Federal - Publicado em 22 dez 1989

Fixa o valor do soldo dos Postos de Coronel PM da Polícia Militar e Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

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