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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.911 de 27/08/1973

Federal - Publicado em 29 ago 1973

Dá nova redação ao § 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 5.910 de 23/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Celso Lima da Silva.

Lei nº 5.909 de 23/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir os Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral - o crédito especial de Cr$ 23.500,00, para o fim que especifica.

Lei nº 5.908 de 20/08/1973

Federal - Publicado em 21 ago 1973

Autoriza o Poder Executivo a transformar o Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes em empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), e dá outras providências.

Lei nº 5.907 de 17/08/1973

Federal - Publicado em 20 ago 1973

Autoriza a doação do domínio útil de terreno de acrescidos de marinha, situado em São Luís, no Estado do Maranhão, sob a jurisdição do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

Lei nº 5.906 de 23/07/1973

Federal - Publicado em 24 jul 1973

Dispõe sobre a remuneração dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5905 DE 12/07/1973

Federal - Publicado em 12 jul 1973

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Lei nº 5.904 de 10/07/1973

Federal - Publicado em 11 jul 1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região, o crédito especial de Cr$ 394.146,00, para o fim que especifica.

Lei nº 5.903 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 10 jul 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.902 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 10 jul 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos Grupos-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 5.901 de 09/07/1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 5.900 de 09/07/1973

Federal - Publicado em 10 jul 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.899 de 05/07/1973

Dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências.

Lei nº 5.898 de 05/07/1973

Federal - Publicado em 6 jul 1973

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS, a movimentar a Reserva Global da Reversão para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5.897 de 05/07/1973

Federal - Publicado em 6 jul 1973

Dá nova redação ao artigo 17, da Lei número 5.538, de 22 de novembro de 1968 que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

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