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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.896 de 05/07/1973

Federal - Publicado em 6 jul 1973

Altera o artigo 11 da Lei nº 4.284, de 20 de novembro de 1963.

Lei nº 5895 DE 19/06/1973

Federal - Publicado em 20 jun 1973

Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Lei nº 5.894 de 19/06/1973

Federal - Publicado em 20 jun 1973

Cria, no Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Marinha, o cargo em Comissão, símbolo C-5, de Chefe do Departamento Industrial, da Imprensa Naval.

Lei nº 5.893 de 19/06/1973

Federal - Publicado em 20 jun 1973

Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 5.828, de 29 de novembro de 1972, que reajusta o valor das gratificações concedidas ao Procurador Geral e Procuradores Regionais da Justiça Eleitoral e aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

Lei nº 5.892 de 13/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Cria, Na Justiça do Trabalho da 2ª Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4ª), Sorocaba (2ª) e Maua.

Lei nº 5.891 de 12/06/1973

Federal - Publicado em 15 jun 1973

Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.

Lei nº 5.890 de 08/06/1973

Federal - Publicado em 11 jun 1973

Altera a Legislação de Previdência Social e dá outras previdências.

Lei nº 5889 DE 08/06/1973

Federal - Publicado em 11 jun 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Lei nº 5.888 de 07/06/1973

Federal - Publicado em 11 jun 1973

Concede pensão especial ao Professor José Caldeira de Moura.

Lei nº 5.887 de 31/05/1973

Federal - Publicado em 4 jun 1973

Altera disposições referentes ao regime jurídico do Diplomata, e dá outras providências.

Lei nº 5.886 de 31/05/1973

Federal - Publicado em 4 jun 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.

Lei nº 5.885 de 31/05/1973

Federal - Publicado em 4 jun 1973

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Orós, Estado do Ceará.

Lei nº 5.884 de 30/05/1973

Federal - Publicado em 31 mai 1973

Autoriza a União a subscrever aumento do capital social da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, e dá outras providências.

Lei nº 5.883 de 24/05/1973

Federal - Publicado em 28 mai 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo Polícia Federal e dá outras providências.

Lei nº 5.882 de 24/05/1973

Federal - Publicado em 28 mai 1973

Dá nova redação ao § 4º, do artigo 2º, do Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, que estabelece normas complementares ao Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

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